O advogado Rui Patrício, que representa dois quadros da EDP arguidos no processo judicial do incêndio que eclodiu em Pedrógão Grande em junho de 2017, disse hoje que não podem ser imputadas responsabilidades criminais aos seus clientes.
O Tribunal de Bragança anulou o casamento de uma empregada com o patrão, de 101 anos, numa sentença dada a conhecer hoje às partes e que se segue a outra decisão judicial que já tinha anulado o testamento a favor da mulher.
Um dos três arguidos acusados de sequestrarem e agredirem uma cidadã britânica em 2015, no Algarve, negou o seu envolvimento no caso, durante a primeira sessão do julgamento que hoje se iniciou no Tribunal de Portimão.
Uma das duas irmãs acusadas do homicídio de uma recém-nascida, filha de uma delas, disse hoje no Tribunal Criminal de Almada que não planeou o crime ocorrido em abril de 2018, em Corroios, no concelho do Seixal (Setúbal).
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a três anos e meio de prisão efetiva dois irmãos por um assalto à mão armada a uma gasolineira em Albergaria-a-Velha e que já têm antecedentes por este tipo de ilícitos.
O Tribunal de Aveiro declarou hoje inimputável o homem que matou à facada a mulher, na residência do casal em Sever do Vouga, sujeitando-o a uma medida de segurança de internamento, por um período entre três e 16 anos.
Os três ex-seguranças arguidos no processo das agressões junto à discoteca Urban Beach, acusados de tentativa de homicídio de dois homens, remeteram-se hoje ao silêncio na primeira sessão do julgamento, no Campus de Justiça, em Lisboa.
O Tribunal da Feira condenou hoje a sete anos de prisão dois irmãos por quatro assaltos à mão armada a gasolineiras em 2017 e que já somam mais de 42 anos de cadeia por este tipo de ilícitos.
O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar uma mulher a cumprir pena de dez anos de prisão por burla e falsificação de documento, que terá comprado um fio de ouro na internet, pagando com um cheque falso.
O processo sobre a divulgação dos emails movido pelo Benfica ao FC Porto vai para seguir julgamento. A decisão foi tomada esta sexta-feira pelo Tribunal do Juízo Central Cível do Porto após a audiência preliminar.
As instalações de cinco tribunais em diferentes distritos da Alemanha foram evacuadas esta sexta-feira após receberem ameaças de bomba por correio eletrónico, disseram fontes policiais.
Um homem do Porto acusado de matar a companheira e de seguida ir passear o cão alegou esta quarta-feira em tribunal que, num primeiro momento, pensava que a mulher estava a fingir-se desmaiada.
O Tribunal Judicial de Braga profere esta quarta-feira o acórdão dos quatro estudantes da Universidade do Minho acusados de homicídio negligente, na sequência da morte de três colegas atingidos por um muro, em abril de 2014.
O tribunal absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro de Rosalina Ribeiro por aplicação do princípio 'in dubio pro reo'.
O julgamento de um cidadão marroquino suspeito de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal ficou sem efeito por decisão do tribunal de Aveiro.
Vinte e oito arguidos, a maioria presos, vão começar a ser julgados a 14 de janeiro, em Coimbra, por serem acusados de participar num esquema de tráfico de droga dentro da prisão entre 2016 e 2017.
Mais de 180 enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central avançaram com uma ação conjunta em tribunal para exigir o reposicionamento remuneratório e ver reconhecidos todos os anos de trabalho desde a última progressão na carreira, há 10 anos.
A Associação Nacional de Cuidados Continuados avançou com uma providência cautelar contra o Estado português, acusando os Ministérios da Saúde e da Segurança Social de não cumprirem com os acordos de cooperação, colocando o setor em risco.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) decidiu enviar para a instância superior o diferendo que opõe a empresa Arcada e a Câmara do Porto quanto à emissão do alvará da segunda fase das obras na Arrábida.
Mais de vinte polícias à paisana cercaram esta quarta-feira o tribunal no norte da China onde está a ser julgado um conhecido advogado dos Direitos Humanos, afastando jornalistas, diplomatas estrangeiros ou apoiantes.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa aplicou prisão preventiva para cinco dos oito detidos na segunda-feira no âmbito do processo das armas de Tancos. Três vão sair em liberdade.
O Tribunal Superior da Irlanda concedeu a atribuição de uma indemnização superior a um milhão de euros a 20 trabalhadores portugueses de três empresas lusas que alegam ter vivido em "terríveis condições" durante a construção de uma autoestrada naquele país.
Uma portuguesa de 38 anos foi esta terça-feira condenada a cinco anos de prisão por um juiz no tribunal de Birmingham por pertencer a uma organização neonazi proscrita pelo Governo britânico.
Os dois homens detidos pelo alegado homicídio de um jovem de 22 anos, ocorrido na segunda-feira, em Areosa, Viana do Castelo, começaram hoje a ser interrogados no tribunal.