As empresas podem deixar de pagar, a partir de hoje, IVA alfandegário sobre todos os produtos importados fora da União Europeia (UE), mas têm de fazer um pedido ao fisco 15 dias antes de quererem usufruir do novo regime.
A Polícia Judiciária apreendeu nas últimas semanas 4,5 toneladas de BMK, substância utilizada na produção de drogas sintéticas, numa operação que constituiu uma das maiores apreensões de precursores efetuada em Portugal, anunciou hoje a PJ.
O diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disse hoje que a entidade não foi consultada sobre a retirada de territórios da ‘lista negra' de offshores, uma decisão, diz, sobretudo "política".
A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças IGF) concluiu ser "extremamente improvável" que a falha informática que permitiu a saída de 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem a análise do fisco tenha sido causada por mão humana.
O Governo aprovou hoje o sistema eletrónico de restituição do IVA para as associações de bombeiros, Forças Armadas, forças e serviços de segurança, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e instituições particulares de solidariedade social.
A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou ter apreendido quase 269 mil cigarros e 48 toneladas de folha de tabaco cuja introdução ilícita no mercado português resultaria numa fuga aos impostos superior a 10 milhões de euros.