O diretor de Finanças do Porto colocou hoje o seu lugar à disposição, na sequência da “Ação sobre rodas” tendo o pedido de demissão sido “prontamente aceite” pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou o Ministério das Finanças.
A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu este ano 3.278 declarações de beneficiários de heranças indivisas para pagarem adicional ao IMI com base na sua quota-parte da herança, número que representa uma subida face às 2.834 de 2018.
O BE questionou hoje os ministérios das Finanças e da Administração Interna sobre a operação do fisco de controlo a condutores, entretanto cancelada pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, manifestando surpresa com uma ação em “clima de perseguição”.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estima arrecadar este ano entre 945,9 milhões e 1.156,1 milhões de euros em cobrança coerciva de impostos, indica o Plano de Atividades para 2019, agora divulgado.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tinha no final de 2018 11.015 funcionários e destes 62,7% tinham 50 ou mais anos de idade, enquanto apenas 0,9% tinham entre 30 e 34 anos.
Em resposta ao SAPO24, o Ministério das Finanças adiantou que a 'operação stop' da GNR, em conjunto com a Autoridade Tributária, para cobrança de dívidas do Fisco em Valongo foi cancelada por indicação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Os Números de Identificação Fiscal (NIF) vão passar a começar pelo algarismo 3 e a mudança deverá acontecer em junho ou julho deste ano, indica uma informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, hoje divulgada no seu ‘site’.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte e um subdiretor-geral responsável exclusivamente pela relação com os contribuintes, disse à agência Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A Autoridade Tributária e Aduaneira concretizou 303.114 penhoras de bens e direitos em 2018 a contribuintes com dívidas fiscais e cerca de um terço incidiu sobre saldos de contas bancárias, revelam os dados do Ministério das Finanças.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) reúne-se hoje com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, para discutir a proposta do Governo sobre a revisão das carreiras dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O Governo convocou o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos para uma reunião no dia 7 de março onde será avaliada a proposta do executivo para revisão das carreiras, sendo que o desbloqueio das negociações poderá travar a greve de quinta-feira.
A compra de um terreno para posterior revenda, por uma imobiliária, pode não pagar IMT, mas este benefício fiscal extingue-se caso aí seja construída uma unidade hoteleira.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou hoje os pré-avisos de greve para os dias 28 de fevereiro e 29 de março e o que contempla a greve às horas extraordinárias durante todo o mês de março.
A falta de resposta do Governo sobre a revisão de carreiras levou o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) a marcar greve para o último dia de cada mês até às eleições legislativas, marcadas para 6 de outubro.
As datas para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) calcular e disponibilizar as deduções ao IRS e para os contribuintes verificarem se tudo foi devidamente contabilizado, sofreram alterações que vão aplicar-se já este ano.
A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou esta segunda-feira a lista das entidades seguidas pela Unidade dos Grandes Contribuintes, com a incorporação da quase totalidade do setor financeiro, alargando assim para 1.614 as entidades seguidas por esta unidade.
Os contribuintes com estatuto de residente não habitual, e que pagam IRS pelas regras deste regime, que abrange 10 anos, podem suspendê-lo e retomá-lo mais tarde, mas os anos da interrupção vão ser descontados àquele período.
A Autoridade Tributária e Aduaneira anunciou hoje que vai devolver até quinta-feira o valor das coimas pagas pelos contribuintes que falharam a inscrição na caixa postal eletrónica ViaCTT no prazo previsto para o fazerem.
Os trabalhadores dos impostos e os inspetores tributários e aduaneiros exigem a abertura imediata dos concursos promocionais congelados há vários anos e a clarificação das regras dos procedimentos de mobilidade intercarreiras.
O fisco aceita que as despesas com natação sejam deduzidas ao IRS como despesa de saúde desde que cumpram pelo menos três condições e uma delas é que o local escolhido tenha código de atividade enquadrado na área da saúde.
Os deputados aprovaram hoje na especialidade a proposta do Governo que obriga os bancos a comunicarem ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros.
Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), os beneficiários de um testamento têm de declarar as mais-valias da venda de imóveis e de pagar o imposto respetivo mesmo que parte do dinheiro seja usado para pagar dívidas do autor do testamento.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo para aplicação da execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas e coimas, com o objetivo de aumentar a eficiência da cobrança das quantias devidas ao Estado.
Os bancos vão passar a ter de comunicar ao fisco as contas de clientes relativas a Planos de Poupança Reforma (PPR), segundo o diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República.