O Governo quer criar em 2020 um “cluster” do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.
O Governo inscreveu na proposta orçamental uma despesa de 338 milhões de euros com a atualização extraordinária das pensões, um valor semelhante ao de 2019, revela o Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
O Governo pretende implementar em 2020 um conjunto de projetos piloto para enquadramento e acompanhamento dos cuidadores informais, incluindo a atribuição de um subsídio de apoio.
O Ministério do Mar, liderado por Ricardo Serrão Santos, terá 134,1 milhões de euros para gastar em 2020, mais 76,1% em relação à estimativa para 2019, o que equivale a mais 57,9 milhões de euros.
Entre medidas de incentivo à descarbonização, a subida do Imposto do Selo sobre os créditos ao consumo e a atualização do Impostos do Tabaco, o Governo espera arrecadar mais 54,9 milhões de euros em 2020.
O Ministério da Agricultura terá 1.175,3 milhões de euros para gastar em 2020, um aumento de 26,9% face à estimativa de 2019, o que equivale a mais de 249 milhões de euros.
O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) tem em 2020 um reforço de 25%, para cerca de 130 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira no parlamento.
O Governo antecipa na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) um défice estrutural nulo em 2020, cumprindo a regra europeia do saldo orçamental, e também prevê que será cumprida a regra europeia da dívida pública.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai ter um orçamento de 180 milhões de euros, dos quais 150 milhões de euros para investimento em políticas habitacionais, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O Governo estima que a receita com contribuições e quotizações para a Segurança Social aumente 6,3% no próximo ano, atingindo 19,5 mil milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O impacto das medidas de desagravamento fiscal das empresas, em sede de IRC, que integram a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE/2020) ascenderá a 58,5 milhões de euros, segundo prevê o Governo.
O Governo estima adquirir no próximo ano armamento e diversos equipamentos de proteção individual para as forças e serviços de segurança no valor de cerca de 5,2 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
O Governo prevê que, em 2020, sejam recuperados 145 milhões de euros referentes à garantia prestada pelo Estado ao Banco Privado Português (BPP), segundo o Relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020).
O Governo prevê investir mais de 100 milhões de euros no próximo ano em seis novos hospitais, projetando um investimento global de 950 milhões até 2023 na construção das novas unidades.
O Governo vai preparar o regime jurídico das contraordenações económicas no próximo ano, de acordo com o Relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue na segunda-feira no parlamento.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 prevê uma despesa total consolidada de 523,4 milhões de euros, na área do Ministério da Cultura, com mais de metade destinada à RTP, segundo o documento.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê que o cancelamento da subconcessão rodoviária Algarve Litoral dê origem a uma indemnização total de 1.050 milhões de euros.
O Governo prevê um crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), uma décima abaixo do estimado anteriormente.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros prevê gastar em 2020 476,2 milhões de euros, mais 87,1 milhões que a despesa consolidada do ano anterior, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
A ação do Governo na área do Ambiente e Ação Climática prossegue as políticas seguidas até agora, centradas na energia, descarbonização, transportes e economia circular, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê 2.445,7 milhões de euros para a Defesa Nacional, o que representa “um acréscimo de 23,1% face à estimativa de execução de 2019”.
O saldo da Segurança Social deverá passar de um excedente de 0,8% do PIB em 2020 para um défice de 0,2% em 2030, revela a proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue segunda-feira no parlamento.
O Governo quer criar um novo modelo de governação do Serviço Nacional de Saúde para gerir melhor os seus recursos e prestar “melhores cuidados de saúde”, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020.
O Estado vai transferir mais de 300 milhões de euros para os municípios no âmbito da descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e cultura, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020.