O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, disse à imprensa, esta quarta-feira, que o sistema vai cobrir as zonas geográficas sem rede, com incidência para as áreas rurais.

Falando no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro afirmou que a intenção é permitir um maior alargamento da banda larga nacional e facilitar o acesso aos serviços de telecomunicações móveis, sublinhando ser um processo em implementação no sector que dirige.

Estrutura da administração do Estado

Também no final da sessão do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, afirmou que o seu departamento ministerial passará a ter um Gabinete de Tecnologias de Informação, Comunicação Institucional, Jurídico e de Intercâmbio.

Quanto ao regime excepcional para o enquadramento, ingresso, mobilidade e reforma dos trabalhadores, resultantes da fusão dos departamentos ministeriais, disse que a novidade é o universo de trabalhadores excedentários com perfis para seguirem a carreira, mas que deverão ir para a reforma.

"Terão, necessariamente, que ter idade e tempo de serviço", frisou a ministra.

Ensino Superior

Em relação ao regulamento do regime de contratação do pessoal docente pelas instituições públicas do ensino superior, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação alertou que o objectivo é regulamentar o estatuto da carreira docente.

Maria do Rosário Sambo frisou que esse regime de contratação vai permitir às instituições de ensino superior contrataram mais quadros.

Sobre o diploma para a reorganização da rede de instituições públicas de ensino superior, a ministra disse que a intenção é revogar a divisão do país em regiões académicas.

Para a dirigente, a reorganização não se fundamenta no critério de poupança. "Obviamente que com menos instituições autónomas certos cargos de chefia e direcção deixarão de existir", afiançou.

A lógica, prosseguiu, é que as instituições de ensino superior contribuam com conhecimento científico para o desenvolvimento das províncias em que estão inseridas.

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