O Governo norte-americano vai avançar com uma proposta de legislação que sugere a criação de "listas de permissão" para a recolha de informações sobre os hábitos de navegação e compras dos internautas, por parte das empresas e serviços responsáveis pelos sites.

As medidas propostas foram desenvolvidas pelo Departamento de Comércio norte-americano e fazem parte de uma estratégia destinada a assegurar um maior nível de privacidade online.

A resposta para FTC passa pela "privacidade por defeito", um termo que utiliza para explicar que as empresas deviam oferecer, por princípio, sistemas que protejam os utilizadores.

A agência governamental propõe assim a criação de uma ferramenta de "não rastreamento" que as empresas estariam obrigadas a implementar, dando aos consumidores a possibilidade de autorizarem, ou não, a recolha de dados sobre visitas, pesquisas ou compras.

Já com o consentimento do consumidor, a informação só seria guardada apenas quando for necessária e teria de ser eliminada regularmente.

A iniciativa, sobre a qual começaram a surgir rumores há umas semanas atrás, marca um ponto de ruptura na estratégia para a Internet adoptada até agora pelos executivos norte-americanos anteriores, que continuaram a defender a auto-regulação instituída.

Nos Estados Unidos não há uma lei específica que proteja a privacidade online, sendo essas questões geralmente supervisionadas pela FTC, que contudo só pode intervir em determinadas situações. A Administração Obama vem agora defender que a auto-regulação não está a funcionar devidamente e que é necessário intervir para proteger os internautas.

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