Os municípios vão receber 2.789,5 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), hoje entregue no parlamento.
O primeiro-ministro afirmou hoje que os municípios terão um reforço de 603 milhões de euros (17,6%), no Orçamento do Estado de 2024 devido à participação destas autarquias nos impostos do Estado, como previsto na lei das finanças locais.
Uma nova Lei das Finanças Locais e a coesão do território, assim como um balanço da descentralização levam hoje autarcas de todo o país ao Seixal, onde se realiza o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A Associação Nacional de Municípios enviou um documento ao Governo onde considera como "mínimo aceitável" que o próximo Orçamento do Estado reforce a participação dos municípios nos impostos do Estado para 25,3%, valor que recebiam antes da 'troika'.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje que o problema da habitação não ficará resolvido até 2026 e defendeu a reprogramação dos montantes e componentes reembolsáveis previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta área.
Até 31 de dezembro de 2023 todos os municípios portugueses têm de operacionalizar a recolha seletiva de biorresíduos, diz uma imposição europeia. Mas, o processo continua muito atrasado.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que a atribuição dos serviços regionais às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) trará vantagens na gestão e será um "passo essencial" para a regionalização.
Vinte municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje apresentado.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, desafiou hoje os municípios que contestam o processo da descentralização a juntarem-se à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e frisou que esta associação é a única interlocutora do Governo.
O Governo definiu sexta-feira como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo, com vários autarcas a afirmar que não estão preparados para as desenvolver.
O passivo exigível dos municípios baixou globalmente 138 milhões de euros em 2020, ano em que, apesar da pandemia de covid-19, 218 reduziram as suas dívidas em pagamento, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje divulgado.
Um estudo sobre a comunicação dos municípios portugueses no Facebook durante a primeira vaga da pandemia de covid-19 concluiu que as autarquias com maior autonomia financeira comunicaram mais neste período, revelou hoje a Universidade de Coimbra (UC).
Um total de 79,2 milhões de euros vão ser transferidos dos orçamentos municipais para freguesias no âmbito de acordos de descentralização de competências entre estas duas entidades, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A despesa municipal agravou-se 2,8% em 2020, em termos globais, para 8,3 milhões de euros, é revelado hoje no relatório da Evolução Orçamental da Administração Local divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Portugal tem municípios que perdem população desde o final da II Guerra Mundial e dificilmente fenómenos como o teletrabalho irão alterar esta paisagem, na opinião do geógrafo Álvaro Domingues, da Universidade do Porto.
Cinquenta municípios estão à espera de alterações aos termos dos acordos de transferência de competências na área da saúde, propostos pelo Governo, para começarem a gerir centros de saúde, revelou hoje o secretário de Estado das Autarquias Locais.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, destacou hoje o superavit da gestão autárquica em 2019, mas admitiu que a pandemia da covid-19 pode criar desequilíbrios orçamentais em alguns municípios.
Os municípios vão receber 2,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 180 milhões do que em 2020, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Três municípios estavam em 2019 em "rutura financeira", entre os 21 com dívida acima do limite, tendo a dívida total municipal diminuído 470 milhões de euros face a 2018, para 3,75 mil milhões, segundo o Conselho de Finanças Públicas.
Os municípios endividados têm um regime excecional que suspende os limites de endividamento até 30 de junho, desde que as despesas se destinem ao combate à covid-19, de acordo com uma lei da Assembleia da República hoje publicada.
Dezasseis dos 18 distritos de Portugal continental têm o seu plano de emergência ativo devido à pandemia de covid-19, vigorando em paralelo com o plano nacional Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Os municípios receberão 2,2 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, mais 162 milhões do que em 2019, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020, a que a Lusa teve acesso.
A dívida dos municípios desceu em 2018, mas 23 câmaras ainda apresentavam uma dívida total superior ao permitido, três das quais estão mesmo em rutura financeira, segundo a análise do Anuário dos Municípios Portugueses, hoje apresentado em Lisboa.
Os municípios registaram em 2018 um superávite de 466 milhões de euros, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.