A nova lei permite a suspensão de toda a publicidade que entre nessa nova definição e prevê multas que oscilam entre os 10 mil e os 200 mil dólares, podendo chegar aos 400 mil dólares para as empresas reincidentes.

"É muito comum vermos, nos média, empresas utilizando o corpo da mulher para vender seus produtos. Usam de forma sexista, menosprezando a mulher", afirmou a deputada Enfermeira Rejane, que preside à comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

As multas previstas nessa nova lei são apenas aplicáveis a empresas com sede no estado de Rio de Janeiro.

Um projecto de lei similar, mas de âmbito nacional, foi apresentado em 2016 à Câmara de Deputados e está actualmente a ser analisado por uma comissão parlamentar.

O Brasil retrocedeu de 79º para 90º no ranking mundial da Desigualdade de Género do Fórum Económico Mundial.

O Conselho de Auto-regulação Publicitária (Conar) do Brasil está encarregado de supervisionar o conteúdo das publicidades. Esta entidade pode suspender a difusão dos anúncios, mas não está autorizada a aplicar multas.

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