O repto foi lançado momentos depois de proceder a inauguração dos tribunais de Comarca do Bailundo e da Caála, na presença da governadora da província do Huambo, Joana Lina.

No Tribunal de Comarca do Bailundo, actualmente com cinco juízes, serão atendidos processos dos municípios do Londuimbali e Mungo, enquanto que o da Caála, com um total de seis magistrados judiciais, responderá pelas municipalidades do Chinjenje, Ecunha, Longonjo e Ucuma.

Joel Leonardo referiu que o acesso aos serviços de justiça deve garantir a certeza e a segurança jurídica ao cidadãos, pois que, uma vez satisfeitas as suas necessidades, o mesmo passará a confiar na salvaguarda dos seus direitos.

O juiz presidente do Tribunal Supremo disse, também, que a reforma da justiça exige deste órgão um trabalho de confiança e a satisfação das expectativas dos que procuram pelos serviços judiciais, com a finalidade de verem os seus problemas dirimidos com celeridade, devendo, cada funcionário, ter a responsabilidade de fazer a sua parte para concretização desse desiderato.

“O Tribunal produz segurança e garantia dos direitos cidadãos, para tal os juízes têm a responsabilidade de pautar pela celeridade no tratamento dos processos, porque custa muito ter que ficar muitas horas para ser atendido e ver adiado o seu julgamento”, salientou o magistrado, realçando, contudo, que reforma da justiça e do direito exige de todos responsabilidades acrescidas.

Entretanto, Joel Leonardo diz ter tomado boa nota dos problemas desta região do país que, cujos operadores apesar da falta de quadros e de material de uso corrente, devem redobrar os esforços para evitar o acumulado de processos, enquanto os oficiais de diligências devem respeitar e trabalhar, de forma conjunta, com as autoridades tradicionais, para melhor solucionar as suas necessidades.

Em declarações no mesmo acto, a governadora da província do Huambo, Joana Lina, realçou que a entrada em funcionamento dos tribunais de Comarca, vai descongestionar o volume processual antes remetido, exclusivamente, ao Tribunal provincial, além de aproximar os serviços de judiciais às comunidades, permitido, deste modo, que o cidadão tenha mais confiança na justiça e, ao mesmo tempo, criar a cultura jurídica ao cidadão.

Caracterização das infra-estruturas

O Tribunal de Comarca da Caála, 23 quilómetros a Oeste da capital da província, comporta 15 gabinetes para magistrados, três salas de sessões de julgamento, dois cartórios e outros compartimentos indispensáveis para o seu funcionamento, que conta com seis juízes, quatro procuradores e seis oficiais de justiça.

Quanto ao Bailundo, 75 quilómetros a Norte da cidade do Huambo, possui, entre outras dependências, oito gabinetes para magistrados, duas salas de audiências, uma para advogados, um cartório, também com seis juízes e dois procuradores.

No total, a província do Huambo, com uma população de dois milhões, 519 mil e 309 habitantes, distribuídos em 11 municípios, e uma extensão territorial de 35.771 quilómetros quadros, conta com 30 juízes, que têm sob sua responsabilidade mais de cinco mil processos-crime.

Dos 60 tribunais de Comarca a serem implementados no país, no quadro do novo mapa judiciário, o primeiro foi inaugurado na cidade do Lobito (Benguela), em Março do corrente ano.

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