Promovida pela organização não-governamental Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA – antena Benguela), em parceria com a administração municipal da Ganda, a acção formativa enquadra-se no processo de democratização do país, através da institucionalização das autarquias locais.

O debate a volta do processo reuniu dois painéis sobre a recapitulação geral do que são autarquias locais e sua importância, lei do funcionamento das autarquias e da tutela administrativa.

Na sua dissertação, o jurista Ramiro Longuenda realçou a importância da institucionalização das autarquias locais em prol do desenvolvimento multifacetado do país.

Adiantou que a temática das autarquias locais, apesar de ser contextual e que vem sendo abordada há alguns anos, ainda é desconhecida entre diferentes franjas da
população, em particular do meio rural, daí a necessidade de capacitação permanente das comunidades.
Defendeu a actualização de conhecimentos de toda sociedade sobre o processo autárquico, uma vez que o Executivo angolano, engajado na estabilidade
política do país, assumiu o compromisso da sua institucionalização em 2020, baseando-se na necessidade de se criarem instrumentos jurídicos que possam reger a vida e
organização do processo.
Com as autarquias locais, um determinado território ganha a capacidade de gerir melhor o seu próprio destino, com mais autonomia de satisfazer as necessidades da sua população, disse.
Nas autarquias, os cidadãos elegem os governantes a nível dos municípios e têm também obrigações de tributação para criação de receitas próprias locais, acrescentou.
Definiu ainda os princípios do gradualismo territorial,  geográfico e da universalidade na institucionalização das autarquias locais, cujos órgãos da administração do Estado determinarão por lei a oportunidade da sua criação, alargamento das suas atribuições, baseado na tutela de mérito e transitoriedade das competências.
Na ocasião, o administrador adjunto da Ganda, Angular Manuel Mua chi, defendeu maior aproveitamento temático para absorver conhecimentos
capazes de elevar a participação dos cidadãos no processo autárquico e dos seus benefícios.

Disse que provas demonstraram que um governo centralizado nem sempre conseguiu satisfazer as necessidades das populações.

Membros das associações e cooperativas de camponeses, autoridades tradicionais, representantes de partidos políticos, igrejas,
administrações comunais, municipal e instituições públicas, tomaram parte deste seminário orientado pelo coordenador da Adra na Ganda,
Félix Granela Sicato.

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