Nuno Albino, que respondia às preocupações dos deputados em relação às prioridades da comunicação social, durante a discussão da Proposta de Lei de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, sublinhou que, no período em que se trabalhou na elaboração da proposta de OGE para 2020, ainda não havia sido constituída a Comissão de Carteira e Ética.

“Estamos a trabalhar com o Ministério das Finanças no sentido do aumento das verbas para a instalação da Comissão da Carteira e Ética. Esta comissão é fundamental para a auto-regulação da Comunicação Social. É importante que se possa acomodar uma verba no OGE para instalação da Comissão de Carteira e Ética”, disse.

Em relação as prioridades do sector, apontou o redimensionamento do plano estratégico de comunicação social, assente no processo de reestruturação e modernização dos órgãos de comunicação social público e numa melhor comunicação institucional.

Nuno Albino garantiu que este orçamento vai também priorizar a extensão do sinal da rádio e da televisão públicas.

O ministro falou, também, da motivação e valorização dos jornalistas. “Não podemos ter órgãos modernizados, melhores condições de trabalho, sem motivação e valorização dos jornalistas”, reconheceu.

Quanto às rádios comunitárias, Nuno Albino disse que está prevista a revisão do Pacote Legislativo da Comunicação Social. “A matéria das rádios comunitárias está omissa na actual legislação”, disse o ministro, para quem estas rádios não devem ser financiadas pelo Estado.

“Não têm conteúdo editorial. Não podem realizar debates e notícias”, disse.

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