Com duração de dois dias, o evento congrega juristas, juízes, procuradores, gestores de recursos humanos, estudantes de direito e a sociedade civil para tentar reflectir e contribuir para o melhoramento do direito laboral em Angola , sob o lema Direito do trabalho e o Estado de Direito.

Segundo o coordenador da actividade, António Yannick Aragão, as constantes alterações que a Legislação laboral vem sofrendo com a Lei 07/ 15 de 15 de Junho, Lei Geral do Trabalho, bem como as mudanças em 2018 com o novo regime de tributação  e vinculação da segurança social e mais recentemente  com a alteração do imposto do Rendimento do Trabalho (IRT) se vai debruçar estes aspectos neste que é o terceiro colóquio.

Acrescentou que as mudanças eram necessárias, a questão que se coloca é se foram bem feitas, atendendo que a cultura jurídica laboral é relativamente alta, os trabalhadores conhecem bem os diplomas laborais.

Referiu que tencionam  proporcionar alternativas em prol do bem comum e revitalizar a esfera pública com a promoção anual de colóquios, em condições de liberdade, igualdade e interacção  que configura condição fundamental para a fortificação da democracia e participação directa dos cidadão.

Por seu turno a juíza de direito da sala de trabalho do Tribunal de Luanda, Claúdia Fastudo, disse que a melhor forma de se resolver os conflitos laborais é por meio da resolução extra-judicial que envolve a mediação, a conciliação e arbitragem.

A juíza dissertava o tema “Resolução de conflitos e o futuro do Direito do Trabalho ”, adiantando que a conciliação é o meio mais utilizado, ao passo que a arbitragem é o menos explorado a nível da capital do país.

Temas  como o Direito do trabalho na função pública, resolução de conflitos e o futuro do direito do trabalho, bem como a humanização do trabalho serão debatidos no certame com e especialistas nacionais com o lema”” por especialistas  em direito.

O segundo colóquio decorreu em 2018 sob o lema Constrangimentos na aplicação do Direito do Trabalho.

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