Em declarações à Angop, o delegado do Registo Civil e Notariado na Ganda disse que os cidadãos que incorrem nesta prática são inicialmente convocados para prestarem esclarecimentos, estando sujeitos a responder criminalmente.

Segundo o responsável, os actos de duplo registo surgem porque os cidadãos preferem fazer um novo registo, isento de cobrança de emolumentos, do que pedir a segunda via, um assento de nascimento, que tem custos.

“A maioria dos actos de registo civil e notariado são isentos de cobranças de emolumentos pela primeira vez, razão pela qual há cidadãos já registados que, ao invés de pedirem o assento de nascimento, que deve ser pago, preferem fazer um novo registo”, explicou.

Lucas Alfredo alertou ainda os cidadãos a evitarem recorrer a intermediários para a obtenção fácil desses documentos, uma vez que a instituição está aberta nos dias normais de trabalho para prestação de serviço público a todos, sem excepção.

Apontou a existência de utentes já registados noutras províncias que também têm recorrido aos Serviços de Registo da Ganda, omitindo informações, mas que são prontamente detectados através de documentos que trazem das escolas, igrejas e outros.

“Os cidadãos cujos registos foram efectuados fora desta circunscrição territorial devem solicitar uma segunda via lá onde se registaram, com excepção do Bilhete de Identidade que pode ser adquirido em qualquer parte do país”, disse.

Lucas Alfredo avançou, por outro lado, que no período em referência foram emitidos 1.531 registos de nascimento, 4.301 certidões e mil bilhetes de identidade, tendo arrecadado mais de um milhão de kwanzas para os cofres do Estado, resultante do pagamento dos emolumentos.

Segundo o delegado, a instituição está na posse de dois mil assentos de nascimento e 450 bilhetes de identidade por levantar, apelando o apoio das entidades religiosas, sobas, professores e órgãos de comunicação social para persuadirem os utentes a efectuarem o seu levantamento.

Reiterou o compromisso do governo em levar o serviço de registo mais próximo do cidadão, baseado na gratuitidade dos actos e identificação civil pela primeira vez, enquanto pela segunda vez devem pagar uma taxa normal ou urgente de emolumentos que rondam entre os três mil e 828 a seis mil e 675 kwanzas, apenas o Bilhete de Identidade tem taxa única fixada em Akz 555,00.

Apontou a falta de transportes, insuficiência de material gastável, de fontes alternativas de energia eléctrica e de recursos humanos, como estando na base das dificuldades existentes para o desenvolvimento do sector.

“A instituição não possui sequer um meio de transporte, facto que condiciona levar os serviços de registo às quatro comunas do município, embora exista um programa para extensão, em Outubro próximo, da campanha de massificação do registo civil nas áreas da Babaera, Ebanga, Casseque e Chikuma, respectivamente”, frisou Lucas Alfredo.

Defendeu a realização urgente de um concurso público no sector da Justiça para cobertura do deficit de pessoal especializado na localidade.

Deu a conhecer que existe em cada uma das quatro comunas um representante do Registo Civil, número considerado insuficiente para atender a demanda. A nível da sede municipal, os serviços de registo, notariado, identificação e Bué possuem no total 13 funcionários, estando a precisar de mais 20 para fazer a cobertura total da região.

A Angop soube que, além da Conservatória do Registo Civil e Notariado da Ganda, existe mais uma loja de registo civil, erguida nos últimos cinco anos, na vila do Alto Catumbela, que por alegada falta de apetrechamento e de funcionários até ao momento não funciona.

De acordo com Lucas Alfredo, para o arranque dos serviços na loja do Alto Catumbela, a 18 quilómetros da sede municipal, são necessários 15 funcionários.

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