Segundo um comunicado do Ministério dos Transportes, foram fixados os serviços mínimos, a observar por empresas públicas e privadas, estando abrangidos, entre outros, os voos humanitários e de emergência, o transporte de mercadoria e a carga marítima.

O sector mantém, neste regime excepcional, o transporte marítimo para a indústria petrolífera, o transporte ferroviário urbano e intermunicipal, com limitação de frequências e de passageiros, através de carruagens especificamente dedicadas ao serviço exclusivo de cada província.

A nota inclui o serviço de transporte urbano em autocarros, devendo ser transportados, neste contexto, apenas 20 passageiros, dos 60 lugares disponíveis e habituais, a velar pela salvaguarda da vida humana neste período de prevenção obrigatória.

No âmbito das restrições, o transporte intermunicipal de passageiros em autocarros passa a levar a bordo oito passageiros no máximo, no caso de terem uma lotação de até 26 assentos 10, se tiver até 30 lugares.

Quanto à circulação de táxis colectivos, deve ser feito com até cinco passageiros, se tiverem lotação de 15 lugares e três ocupantes para os veículos com capacidade para nove, não devendo transportar cidadãos na parte da frente do veículo.

Já os táxis personalizados e os denominados “gira-bairro” estão limitados a movimentar-se com apenas duas pessoas.

“Está assegurado o transporte de mercadorias, com entrada pelas fronteiras terrestres, mas proibídas as operações de saída do país de bens essenciais, tais como: alimentos da cesta básica, combustíveis, medicamentos e materiais de apoio hospitalar”, refere a nota.

Segundo a comunicação do Ministério dos Transportes a que a Angop teve acesso, na segunda-feira (dia 30), fica interditado, iguamente, o transporte de passageiros em motorizadas, denominadas “moto-táxis” (Kupapatas).

Regras sanitárias

Esse departamento ministerial recomenda para a necessidade de os navios, aeronaves, comboios e viaturas autorizados a circular estarem equipados com máscaras, luvas, solução antisséptica de base alcoólica (para uso pessoal e limpeza do veículo), lenços de papel e sacos para deposição de resíduos potencialmente contaminados.

Orienta também para a obrigatoriedade de preenchimento de formulário elaborado pelas autoridades sanitárias, no caso de partilha do transporte com caso suspeito de Covid-19, pelo que tomou um conjunto de medidas, para que os seus profissionais possam assegurar os serviços mínimos com eficácia.

O Ministério dos Transportes prorrogou os prazos de validade de licenças ou qualificações de pessoal aeronáutico, marítimo, ferroviário e terrestre, pelo período compreendido entre o dia 27 de Março e 1 de Junho de 2020.

Para desembaraçar as mercadorias dos portos, fixou regras de simplificação e automatização dos processos relativos à actividade marítima, portuária, navegação e despacho aduaneiro. E, por fim, reforçou os poderes das entidades reguladoras do sector, que adaptou a forma de trabalho

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.