A medida, nova no contexto político angolano, impunha-se diante de um inimigo desconhecido, que abalou o mundo, afugentou os humanos e "assaltou" as grandes e pequenas cidades.

Com o coronavírus à porta, era preciso reagir, proteger o país de um corpo estranho, que viria a agudizar a já difícil condição social e económica dos quase 30 milhões de angolanos.

Em tempo certo, o Governo reagiu, chamou a si a responsabilidade de travar a propagação do novo vírus, ainda recente no país, com medidas duras respaldadas na Constituição e na Lei.

Com um caso positivo confirmado, trazido da Europa, Angola accionou um expediente constitucional antigo, mas que nunca havia sido explorado, nem mesmo em época de guerra.

O Estado de Emergência era, para todos, até mesmo os políticos, uma situação nova, difícil e estranha, que precisava de ser posta em marcha, antes de o vírus se "agigantar".

Com o Decreto Presidencial 128/20, o Governo
suspendeu vários direitos civis, políticos e económicos dos cidadãos, assegurados na Lei Magna, particularmente o da livre circulação e da permanência desautorizada na via pública.

Como na maioria dos países afectados pela doença e nunca confrontados por pandemias, em Angola a realidade impôs a adopção de medidas políticas "duras e dolorosas".

As inúmeras restrições das liberdades fundamentais eram de cumprimento obrigatório. Afinal, estava em causa a defesa da vida.

Atenta ao desenvolvimento da pandemia no Mundo e após registar os primeiros dois casos, entre passageiros chegados da Europa, nos dias 17 e 18 de Março, o Presidente João Lourenço decretou estado de excepção constitucional.

O 25 de Março entrava para a história como o dia da "convocação do país" para o inédito Estado de Emergência, que viria a vigorar a partir de 27 do mesmo mês, por 15 dias.

Apesar dos riscos, o Decreto Presidencial abriu espaço para voos humanitários e especiais (excepcionais), para o transporte de mercadorias e passageiros, viabilizando o resgate, no dia 28, de mais de 500 angolanos retidos em Lisboa e no Porto.

Por força dessa medida de isolamento social,  todos estes cidadãos provenientes do território português tiveram de cumprir quarentena institucional obrigatória, em solo angolano.

A par desta medida plasmada no Decreto nº 128/20 de Março, outras foram adoptadas, levando muitos cidadãos a violarem as novas normas e até mesmo a contrariarem as autoridades.

Desde então, até à terceira prorrogação do Estado de Emergência, entre medidas pesadas e mais aligeiradas, o clima e/ou cenário entre a maioria dos angolanos foi de muita resistência.

Se, por um lado, muitos cidadãos saíram à rua para satisfazer necessidades básicas, houve, por outro, um grande número que abandonou as casas apenas por sentir falta da sua liberdade.

Por causa desta prática reprovável e da violação da cerca sanitária, os casos positivos no país começaram a disparar, a tal ponto que se atingiu a fase "laranja" da contaminação local.

Até aqui, Luanda é a única província com registos positivos, com os bairros Futungo (município de Talatona), Hoji-Ya-Henda (Cazenga) a liderarem as estatística.

Pelo facto, observam cordões sanitários, medida levantada já no Cassenda, dia 6, por as 160 amostras suspeitas testarem negativo.

A "desobediência insultuosa" da população obrigou o Presidente João Lourenço a prorrogar, por três vezes, o periodo de isolamento social, subdivididos em períodos de 15 dias cada.

Na prática, esse estado de excepção constitucional foi fundamental, porque ajudou a contrariar as projecções da Organização Mundial da Saúde (OMS), de mil infectados em Angola até Maio, e dez mil até Junho próximo.

Não fosse a irresponsabilidade de alguns cidadãos, que negligenciaram a situação e se fizeram às ruas sem necessidade aparente, os números, por essa altura, podiam ser animadores.

Durante o período de Estado de Emergência, que está em vias de chegar ao fim (termina dia 25 de Maio), houve, entretanto, falhas das autoridades sanitárias e políticas, fundamentalmente na fase primária de implementação da quarentena domiciliar.

De igual modo, sentiu-se, em alguns momentos, necessidade de mais firmeza e presença das forças de defesa e segurança, em particular nos bairros periféricos, onde a vida quase não parou.

Essa má conduta cívica vem, de resto, reflectida nos balanços da Polícia Nacional, que apontam para 12 mil e 28 detenções, das quais três mil e 121 moto-taxistas, dois mil e 539 taxistas, dois mil e quatro por desobediência às autoridades.

Durante os dias de confinamento, as forças de defesa e segurança detiveram também 68 cidadãos por celebrações de culto, 37 por violação da cerca sanitária, 60 por especulação de preços, 17 por corrupção e 11 por posse ilegal de arma de fogo.

Conforme o porta-voz do Ministério do Interior, Waldemar José, nesse periodo houve cinco detençoes por ofensas corporais, três por atropelamento de efectivos das forças de defesa e segurança e um por venda de carne imprópria para o consumo humano.

Foram ainda detidas quatro mil e 168 pessoas por violação de fronteiras, mil e 375 julgadas sumariamente, como previsto nos termos do Decretos Presidenciais nº 97/20 de 9 de Abril e pelo nº 120/20 de 24 de Abril, exceptuando-se as entradas e saídas de bens e serviços essenciais, de ajuda humanitária e de doentes.

Foram ainda apreendidos 25 mil e 134 bens, dos quais oito mil e 804 viaturas por excesso de lotação, 16 mil e 288 motociclos por exercício de moto-táxi, 13 armas de diversos calibres e 31 botijas de gás por especulação de preços.

Também foram recolhidas, compulsivamente, 16 mil e 255 pessoas por circulação indevida, aglomerações, prostituição e venda ambulante ilícita, e encerrados nove mil e 563 estabelecimentos comerciais, entre armazéns, lojas e mercados informais.

Esses dados ilustram a falta de consciência cívica de milhares de angolanos diante de um vírus bastante letal, que exige a autoconsciencialização no uso de máscaras, álcool em gel e a lavagem frequente das mãos com água e sabão, além do distanciamento entre pessoas.

Nesse período, ficar em casa é o mote da luta para a prevenção e o combate à Covid-19. Porém, entre os angolanos, incluindo figuras públicas e dirigentes políticos, isso parece "missão impossível".

O índice de violações é particularmente grande entre os jovens, que insistem em concentrar-se nas ruas, com bebidas alcoólicas.

Entretanto, esse comportamento repudiável da população tem vindo a atrapalhar os esforços do Executivo, que procura salvaguardar a vida e viavilizar o retorno do país à normalidade.

É com esse cenário que Angola se prepara para enfrentar, a partir de segunda-feira (25), um novo momento, que pode passar pela quarta prorrogação do Estado de Emergência ou, como tudo indica, por um inédito Estado de Calamidade Pública.

Seja numa, seja noutra situação, sobretudo no Estado de Calamidade, que tem uma orientação diferente do ponto de vista do exercício das liberdades e garantias fundamentais, a mentalidade do povo deve ser, de todo, diferente.

A consciência colectiva deve evidenciar-se e todos devem agir com sentido de Estado, para que a Covid-19 se vá mais rápido.

Agora, o destino e o futuro estarão nas mãos de cada um. Uma falha estratégica pode levar-nos ao caus. Por isso, sejamos conscientes de que o novo vírus mata e deve ser levado a sério.

Doravante, haja respeito pelas novas normas que o Estado vier a impor, ainda que menos rígidas, para evitar contaminações em massa e o colapso do sistema de saúde.

Todos juntos será possível. Basta querer e ter sentido de Estado.

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