"A Erca demarca-se dos pronunciamentos públicos do senhor Carlos Alberto e antecipa-se quanto a eventuais consequências pelo tratamento por ele dispensado às diferentes entidades colectivas e singulares citadas na referida conferência de imprensa", lê-se num comunicado emitido após uma reunião extraordinária daquele órgão, realizada hoje, em Luanda.

O conselheiro da Erca Carlos Alberto denunciou, na quinta-feira passada, uma alegada "perseguição política criminosa" que afirma ser alvo da parte de militantes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, afectos ao órgão, e disse temer pela vida.

"Estamos, portanto, perante uma perseguição política criminosa e de coação psicológica clara contra a minha pessoa devido, em meu entender, a uma incompetência generalizada, incluindo o setor da comunicação social, do partido MPLA, que governa ou desgoverna este país", afirmou, em conferência de imprensa, em Luanda.

Segundo Carlos Alberto, indicado em 2017, pela União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, as alegadas "perseguições políticas" do MPLA começaram anteriormente, mas o conselho diretivo da Erca delibera, desde 2018, informações difamatórias e caluniosas contra si por alegada violação das normas do regimento e do código de conduta e ética da instituição.

O conselho diretivo, no comunicado, afirma que o processo de deliberação do órgão "resulta dos consensos alcançados ou por votação nominal", sendo que a sua constituição decorre do estabelecido na Lei da Erca, aprovada pelo parlamento.

A Erca tem natureza de entidade administrativa independente e exerce a atividade de regulação e supervisão da comunicação social em conformidade com o disposto na Constituição e na lei, acrescenta-se no comunicado.

A entidade instituída em janeiro de 2018 e é presidida por Adelino Marques de Almeida indicado pelo MPLA, partido no poder.

Carlos Alberto, também jornalista, publica diariamente nas redes sociais abordagens sobre a situação sociopolítica do país, da atuação da Governo e dos partidos políticos angolanos, considerando que as "perseguições políticas" derivam das suas reflexões e análises.

"De forma unilateral, o presidente da Erca entendeu promover um processo disciplinar contra mim por alegadas faltas não justificadas e os militantes do MPLA na Erca propuseram à Assembleia Nacional a perda do meu mandato. O objetivo sempre foi este: encontrar argumentos para expulsar o Carlos Alberto da Erca", apontou.

Uma proposta que disse ter sido considerada "improcedente" pelos deputados, "por falta de argumentos legais".

O conselho diretivo da Erca, no comunicado hoje divulgado, admite que o "atual clima de impunidade pode resultar da omissão, pelos órgãos competentes do Estado, da conclusão do processo disciplinar instaurado" ao vogal Carlos Alberto, por "cometimento de excesso de faltas durante o ano civil 2018".

A instituição exorta os seus membros a "observarem estritamente" a Constituição da República de Angola e demais leis.

E salientou a importância da “liberdade de voto e o pluralismo de expressão, assim como o princípio da urbanidade, que obriga a que os membros do conselho, no exercício das suas funções devem atuar com respeito e observância das regras da boa educação e relacionamento entre si".

O vice-presidente do conselho diretivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, Paulo Mateta, considerou, na sexta-feira, em entrevista à Lusa, "graves" as declarações de alegada "perseguição política criminosa".

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