O evento, que vai avaliar o desempenho do sector, decorrerá sob o lema “ Comunicação social ao serviço da cidadania e da democracia”.

Devem participar da reunião responsáveis dos órgãos, quadros do sector, adidos de imprensa, entre outros convidados.

Da agenda constam vários temas, como Comunicação institucional, Programa de governação no domínio da comunicação, Reforma institucional e legislativa.

Em abordagem estarão ainda questões relacionadas com a  Reestruturação e modernização dos institutos e empresas públicas do sector e a  Expansão e recepção dos sinais de rádio, televisão e migração digital.

O Conselho Consultivo surge numa altura em que as autoridades angolanas trabalham para a afirmação de uma imprensa cada vez mais livre e plural em Angola.

Entre as prioridades do ministério constam a criação de um Centro de Pesquisa da Comunicação Social, para realizar estudos sobre fenómenos relacionados com o sector no país.

De igual modo, pretende-se reestruturar e modernizar os órgãos de comunicação social públicos, assim como melhorar as condições sociais e de trabalho dos jornalistas, além de uma agenda de formação permanente dos quadros.

Faz também parte das prioridades a revisão do Pacote Legislativo, que engloba a Lei de Imprensa, Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão, Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, Lei Geral de Publicidade e a Lei sobre o Estatuto do Jornalista.

A revisão visa, essencialmente, ajustar o Pacote Legislativo do sector às circunstâncias actuais.

No seu último conselho consultivo, realizado em 2018, os membros do órgão destacaram a necessidade da realização de acções de sensibilização e advocacia, junto de todas as instituições públicas e privadas, para facilitarem o acesso às fontes.

A introdução dos ajustamentos ao Pacote Legislativo da Comunicação Social e a consulta dos parceiros sociais, por parte do ministério, antes de submeter as propostas de alteração à apreciação das entidades competentes da mesma, foi também um dos pontos recomendados.

O Conselho Consultivo é o órgão de actuação periódica, ao qual cabe funções consultivas com vista a auxiliar e assessorar o titular da pasta na definição das acções, tarefas e actividades do ministério, bem como na avaliação dos resultados, de acordo com o programa de governação do Executivo. É presidido pelo ministro e integra o secretário de Estado, os directores nacionais, os presidentes dos conselhos de administração das empresas, chefes de departamentos, responsáveis pela comunicação social nas províncias e entidades convidadas.

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