"Os membros e simpatizantes do partido Renamo desobedeceram os preceitos legais que norteiam a realização de qualquer tipo de manifestação, iniciando com atos de violência, portando objetos contundentes (...) Estes arremessaram pedras contra a polícia e tentaram invadir o edifício do governo local", declarou Zacarias Nacute, porta-voz da corporação durante uma conferência de imprensa sem espaço para perguntas em Nampula, no norte de Moçambique.

Em causa estão escaramuças registadas na quinta-feira entre a polícia e simpatizantes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal força de oposição em Moçambique, na sequência das manifestações que aquele partido tem promovido em protesto contra os resultados das sextas eleições autárquicas em Moçambique.

A Organização Não-Governamental (ONG) Centro de Integridade Pública, que observa o processo eleitoral, afirmou hoje que a Polícia da República de Moçambique baleou oito manifestantes durante as escaramuças, mas as autoridades falam de quatro feridos.

"Queremos apelar ao partido Renamo para não incentivar a violência ( ...) a manifestação é um direito, mas é preciso respeitar todas as normas elementares e, em caso violação dos dispositivos legais, é evidente que a polícia vai intervir para garantir a ordem e segurança", acrescentou o porta-voz da corporação.

As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição apelidadas como de "repúdio" à "megafraude" no processo envolvendo as eleições autárquicas de 11 de outubro e os resultados anunciados pela CNE, que atribuiu a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) em 64 das 65 autarquias do país, e que têm sido fortemente criticados pelos partidos da oposição, sociedade civil e organizações não-governamentais.

O Conselho Constitucional, última instância judicial de recurso eleitoral, deu um prazo de 24 horas, que se esgotou na quinta-feira, para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) -- que pediu, entretanto, um prorrogamento - entregar editais de apuramento eleitoral em vários municípios, entre os quais Angoche, na sequência do recurso apresentado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) aos resultados eleitorais.

A Renamo, que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o Conselho Constitucional, última instância de recurso no processo eleitoral.

Alguns tribunais distritais chegaram a reconhecer irregularidades no processo eleitoral e ordenaram a repetição de vários atos eleitorais, enquanto na rua se realizam regularmente manifestações de contestação aos resultados anunciados.

EAC (PVJ)// ANP

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