"Cabo Verde é um país bem posicionado nos 'rankings' internacionais e regionais de boa governança, liberdade de imprensa, liberdades políticas e civis e de perceção de corrupção. A boa governança é um importante ativo de Cabo Verde, as instituições que zelam pelo cumprimento da legalidade e da transparência existem e funcionam", afirmou Ulisses Correia e Silva, no discurso de encerramento da Agenda Mediática sobre a Administração Pública desta semana e da adesão ao Open Government Partnership (OGP), que decorreu hoje na Praia.

A OGP é iniciativa multilateral internacional criada em 2011 com o objetivo de promover compromissos concretos de governos nacionais para uma gestão aberta e participada pelos cidadãos, para combater a corrupção e aproveitar as novas tecnologias para fortalecer a governança dos países.

Na intervenção de hoje, o chefe do Governo afirmou que "estão a ser aprimoradas, a nível de condições e instrumentos de fiscalização", a "inspeção, investigação e responsabilização política e judicial pela ação preventiva e punitiva que induzem na consolidação do estado de direito democrático".

"A modernização do Estado em curso, que conta com o forte contributo da transformação digital, vai permitir mais eficiência dos serviços, mais transparência, mais e melhor controlo social", assumiu Ulisses Correia e Silva.

Como exemplos do recurso às novas tecnologias para promover um modelo de governança mais transparente apontou o investimento na infoinclusão, através do acesso à Internet como "bem essencial" - cuja regulamentação está em preparação - e da implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em todo o país - já concluída -, ou ainda o acesso digital e gratuito ao Boletim Oficial, para consulta de leis, regulamentos do Estado e outras informações sujeitas a registos.

"As reformas institucionais levadas a cabo com a criação da Infraestruturas de Cabo Verde e da Estradas de Cabo Verde, e o investimento no planeamento e na programação das obras têm permitido uma maior eficiência e eficácia na gestão das empreitadas públicas e maior transparência e publicitação", sublinhou o primeiro-ministro, garantindo que "está em curso a revisão do Código de Contratação Publica" e a "capacitação dos agentes" do Estado a esse nível.

Além disso, afirmou que o Governo "aguarda a eleição" pela Assembleia Nacional de dois elementos para compor o recentemente criado Conselho de Prevenção da Corrupção.

"Sendo a governação aberta uma construção constante e escrutinada, o nosso compromisso é continuar as reformas para empoderar o cidadão na sua relação com o Estado, criar uma atitude da Constituição, os direitos e as obrigações e melhorar a transparência e a disponibilização da informação com maior abrangência sobre os atos praticados pelo Estado. Iniciativas legislativas, capacitação institucional e digitalização são instrumentos importantes na prossecução das reformas", disse.

Segundo Ulisses Correia e Silva, o Governo "tem em implementação uma estratégia e programas para a modernização do Estado", recorrendo a um "Programa de Governação Aberta" que, anunciou hoje, passará para a esfera do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

PVJ // VM

Lusa/Fim