No relatório anual sobre a situação da justiça, com referência ao período compreendido entre 01 de agosto de 2022 e 31 de julho de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cabo-verdiana constatou que existe no país um "elevado número" de crianças ao cuidado dos Centros de Emergência Infantil, enquanto a situação relativa a crianças disponíveis para adoção não se alterou, mantendo-se sem menores para adoção internacional.

Contudo, notou, há um "elevado número" de desistência de candidaturas, apesar das várias intervenções do Conselho para Adoção Internacional (CAI) junto do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

"Assim, considerando a necessidade de melhor estruturar o sistema de adoção nacional, enquanto medida integrante do sistema de proteção da criança em Cabo Verde, durante o presente ano judicial o CAI elegeu como principal prioridade a necessidade de se regularizar a situação jurídica das crianças institucionalizadas", lê-se no relatório.

De acordo com a mesma fonte, existe no país um "elevado número" de crianças ao cuidado dos Centros de Emergência Infantil e que ali permanecem por largos anos, "sem que haja, em relação às mesmas, um concreto projeto de vida".

Segundo informações do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), o país conta com quatro centros de emergência infantil, sendo dois na cidade da Praia, albergando 36 crianças, e um na ilha de São Vicente, com 27 menores.

Em outubro, aquela instituição abriu mais um centro na ilha do Sal, principal destino turístico cabo-verdiano, com capacidade para acolher 30 crianças.

Tendo em conta o "caráter subsidiário" da adoção internacional em relação à nacional, o Ministério Público cabo-verdiano entendeu ser "urgente" o ICCA iniciar procedimentos para adoção nacional e internacional dessas crianças cuja falência dos vínculos familiares já havia sido identificada e face ao elevado número de pessoas interessadas a adotar em Cabo Verde.

Segundo a PGR, no ano judicial que terminou em 31 de julho transitaram do ano judicial anterior 65 processos de adoção, sendo 55 de Portugal, seis da França, três da Espanha e um da Itália.

No ano judicial em análise, não deu entrada nenhum pedido, pelo que foram tramitados os 65 processos que haviam transitado do ano anterior, prosseguiu o relatório, elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que em outubro serviu de base para o debate sobre a situação da Justiça no parlamento cabo-verdiano.

Dos processos tramitados, 46 foram arquivados, sendo 39 de Portugal, dos quais 36 por desistência, um na sequência de adoção e dois por outros motivos que determinaram a extinção do procedimento.

Da França foram tramitados quatro processos por desistência, da Espanha foram dois e um da Itália, ainda de acordo com o Ministério Público cabo-verdiano, dando conta que continuam pendentes 19 processos que deram entrada entre 2009 e 2022, o que corresponde a uma diminuição da pendência de 70,8%.

Dos processos pendentes, 16 são oriundos de Portugal, dois da França e um da Espanha, sendo que do total 14 referem-se a processos de candidatura que aguardam pela identificação de crianças para adoção, quatro são processos em fase de regularização, sendo que as crianças já vivem com os pais adotivos no estrangeiro, mas os processos de adoção ainda não foram concluídos.

Há ainda um processo de candidatura com criança já identificada, mas a aguardar por informações judiciais, já solicitadas, sobre o estado do processo intentado no Tribunal da comarca competente, concluiu o relatório a que a Lusa teve acesso.

RIPE// ANP

Lusa/Fim