"Seria um péssimo sinal para o sistema democrático se o PS continuasse ignorar as críticas generalizadas a essas medidas, incluindo as de militantes do próprio partido, abusando da maioria absoluta e da disciplina de voto para forçar uma promolgação acelerada e imponderada do diploma", afirma a AhdP em comunicado.

Para a associação, o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deveria constituir "uma nova oportunidade para o Governo e o PS reconsiderarem as medidas deste pacote que incidem sobre o alojamento local e estudassem finalmente o mercado, o alcance e impacto das medidas apresentadas e o verdadeiro benefício dessa destruição".

A proposta de lei "tem matéria para pelo menos se questionar a constitucionalidade" sobre as medidas relativas ao alojamento local, "nomeadamente quanto à proporcionalidade, à violação não fundamentada da livre iniciativa económica ou à desigualdade fiscal", defende a AhdP.

"O teor do veto presidencial deixa evidente os fatores que mereceram a oposição desta associação desde a apresentação das primeiras medidas", acrescenta.

O Presidente da República vetou o conjunto de alterações legislativas no âmbito da habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no parlamento, expressando sobre elas um "sereno juízo negativo", e criticou a ausência de consenso.

"Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", assinalou Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que dirigiu ao presidente da Assembleia da República, disponível no site da Presidência.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou hoje que a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma sobre a habitação vetado pelo Presidente da República.

"Respeitamos a discordância política do senhor Presidente da República, mas reafirmamos a urgência na resposta à crise da habitação, por isso iremos confirmar o diploma na Assembleia da República, nos termos da Constituição", anunciou Eurico Brilhante Dias numa declaração aos jornalistas no parlamento.

DF (SF/JF) // EA

Lusa/Fim