A proposta foi aprovada na primeira sessão plenária de novembro, com 38 votos a favor dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD), que suporta o Governo, enquanto 26 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) votaram contra e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) abstiveram-se.

Na sua declaração de voto, o deputado do grupo MpD Celso Ribeiro disse que se trata do "maior orçamento da história do país", que foi pensado para a classe média, a mais afetada pela inflação e pela subida juros.

O porta-voz do grupo parlamentar que suporta o Governo sublinhou que se trata de um orçamento de complemento aos sucessivos aprovados nos últimos anos, mas desta vez centrado nas famílias da classe média.

Entre as medidas constantes no documento, Celso Ribeiro apontou a "redução sustentada" da dívida pública, a redução do défice, o aumento da pensão social e do salário mínimo e o reforço da conectividade.

Por sua vez, o deputado do PAICV António Fernandes afirmou que a sua bancada votou contra por entender que o Orçamento para 2014 "não satisfaz" as reais necessidades das famílias e das empresas cabo-verdianas.

Para o porta-voz da bancada do maior partido da oposição, o documento foi apresentado com um "enquadramento manhoso" na projeção da taxa de crescimento e da inflação e também não apresenta números de empregos a serem gerados no próximo ano.

Para o deputado, o documento não foi elaborado com base em investimento, mas sim na base de despesas e gastos públicos, entendendo que o Governo está a transferir "migalhas" para as famílias, enquanto o grosso dos recursos vai para as estruturas e para o elenco governamental "gordo".

Já o deputado da UCID João Santos Luís disse que o seu partido se absteve para dar o benefício da dúvida ao Governo, esperando que o executivo acolha as suas propostas quando o documento for discutido na especialidade.

A proposta de Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2024 tem um valor 86 mil milhões de escudos (782 milhões de euros), mais 10% do que o documento ainda em vigor.

Para o próximo ano, o Governo prevê uma dívida pública de 110,2% do PIB, crescimento económico de 4,7%, défice público de 2,9%, inflação de 2,8%, taxa de desemprego de 8,2% e arrecadação de impostos em 19,2% do PIB.

A proposta tem cinco prioridades: reforçar a conectividade interna e internacional, acelerar a erradicação da pobreza extrema, desenvolver o capital humano, acelerar a transição energética, climática e digital, e reforçar a transparência e fiabilidade orçamental.

RIPE // MLL

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