"O panorama político de posse, quer da Assembleia [Legislativa] da Madeira, quer do novo Governo [Regional], irá fazer com que o orçamento da região seja levado à Assembleia e aprovado mais tarde do que é habitual. Teremos provavelmente a contingência de ter de iniciar o ano com duodécimos", afirmou o governante.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com os deputados do PSD/Madeira à Assembleia da República para abordar as reivindicações da região em sede do Orçamento do Estado para 2024, no Funchal, Rogério Gouveia assegurou que estão a ser efetuados "todos os trabalhos preparatórios" para apresentar a proposta de orçamento regional no parlamento madeirense "o mais rapidamente possível".

O secretário das Finanças, que será reconduzido no cargo, acrescentou que essa proposta depende também do programa de Governo do executivo madeirense e das medidas do Orçamento do Estado para 2024 que possam vir a ter implicações na realidade regional.

As eleições legislativas da Madeira decorreram em 24 de setembro, prevendo-se que nas próximas semanas seja instalada a Assembleia Legislativa da Madeira e que o novo Governo Regional, liderado novamente pelo social-democrata Miguel Albuquerque, tome posse.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições regionais, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo sido anunciado dois dias depois um acordo de incidência parlamentar com o PAN, que conseguiu um mandato.

A coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS onze, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.

Fonte da presidência do Governo Regional indicou à Lusa na quinta-feira que o novo executivo terá oito secretarias regionais, menos duas do que o anterior, sendo reconduzidos seis dos seus titulares, entre os quais Rogério Gouveia.

Relativamente à reunião que teve hoje com os deputados do PSD à Assembleia da República eleitos pelo círculo da Madeira, o responsável da pasta das Finanças no arquipélago frisou que foram discutidos "os temas considerados de maior interesse para a região autónoma" e que o executivo quer que sejam incluídos na proposta do Orçamento do Estado para 2024.

Rogério Gouveia destacou "as dívidas dos subsistemas de saúde à região, que ultrapassam os 58 milhões de euros e que teimam em não ser resolvidos e assumidos por parte do Estado", assim como a clarificação do cofinanciamento da obra do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, "que não tem merecido a devida atenção por parte do Estado".

A prorrogação do licenciamento de empresas da Zona Franca da Madeira até 2026 e a "suspensão dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças regionais", enquanto a mesma não é revista, são outras das reivindicações da região.

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