"Com o início deste processo, deixamos claro que não há dúvidas sobre o compromisso do Governo nem motivos para o retorno às armas", afirmou, em Maputo, o chefe de Estado, Filipe Nyusi, durante a cerimónia do 31.º aniversário do Acordo Geral de Paz, assinado entre a Renamo e as autoridades moçambicanas.

"Dos 5.221 abrangidos até ao momento, foram formados 1.756 processos, dos quais 440 estão devidamente instruídos, 316 pensões fixadas, 251 com visto administrativo e destas, 27 beneficiários já receberam as suas pensões em setembro passado. Os restantes receberão as suas pensões no corrente mês de outubro e assim em diante", avançou ainda, na mesma intervenção.

O Acordo Geral de Paz de 1992 colocou fim à guerra dos 16 anos, opondo o exército governamental e a guerrilha da Renamo. Foi assinado em Roma, entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, em 05 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza.

Já em 06 de agosto de 2019 foi assinado o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o terceiro e que agora está a ser materializado, entre o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, prevendo, entre outros aspetos, a Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração (DDR) do braço armado do principal partido de oposição.

"O processo de Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração é corolário de um longo processo de diálogo que abraçamos como única via eficaz para alcançar a paz. Neste momento, em que comemoramos o Dia da Paz, saúdo o povo moçambicano pelo facto de a paz ter passado a fazer parte da nossa cultura", afirmou ainda o chefe de Estado, nesta intervenção.

O processo de DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros da Renamo, maior partido da oposição moçambicana, dos quais 257 mulheres, e terminou em junho último, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

"Durante os últimos meses, testemunhamos enormes avanços na consolidação da paz em Moçambique. A finalização do processo de desarmamento e desmobilização é um motivo de imenso orgulho para o nosso país. Esta conquista é também importante para a região de forma mais alargada e para um esforço de África com vista a silenciar as armas no continente. Como construir a paz não se resume apenas à ausência de armas, mas também incluem garantir uma vida melhor e sustentável, o Governo cedeu por isso para pagar pensões aos desmobilizados da Renamo", acrescentou Filipe Nyusi.

O Presidente da República sublinhou na sua intervenção que o Acordo Geral de Paz representa "um marco incontornável na história do povo moçambicano", tendo terminado, há 31 anos, com "uma guerra de agressão e de desestabilização que fez com que irmãos lutassem de armas em punho contra outros irmãos".

"A guerra provocou a morte de cerca de um milhão de pessoas inocentes, obrigou a que mais de cinco milhões de moçambicanos se refugiassem nos países vizinhos ou que se deslocassem para longe das suas zonas de origem e agudizou a pobreza no seio dos moçambicanos. Durante 16 anos, famílias ficaram divididas, infraestruturas económicas e sociais foram destruídas, o tecido social ficou dilacerado e adiou-se a realização do sonho coletivo dos moçambicanos de construírem uma nação forte, próspera, inclusiva e de justiça social", lamentou.

Acrescentou que foi "por via da palavra" que Moçambique percebeu "que somente o diálogo poderia" conduzir "ao reencontro uns com os outros, como irmãos da mesma família moçambicana", transformando o país numa "referência de transição de guerra para uma democracia que se consolida paulatinamente com a participação ativa dos seus cidadãos".

"Fruto do Acordo Geral de Paz, Moçambique tem vindo a firmar se como uma sociedade democrática, inclusiva e de justiça social, onde os cidadãos usufruem integralmente das suas liberdades e direitos constitucionais", apontou.

PVJ // ANP

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