"Os primeiros 120 dias ficaram marcados pelo levantamento das correções necessárias a imprimir de forma transversal nos processos, sistemas e metodologias que estacam a travar o desenvolvimento sustentável", pode ler-se num comunicado com data de terça-feira divulgado na página oficial do Governo timorense.

Segundo o comunicado, do porta-voz do Governo timorense, durante o período entre 01 de julho e 28 de outubro foram concentrados "esforços na criação dos alicerces necessários para a construção de uma nação mais próspera, saudável, instruída, qualificada, inovadora e dinâmica" com o objetivo de assegurar o acesso a "bens e serviços essenciais" e para a criação de mais emprego em todos os setores.

Entre as várias medidas tomadas pelo Governo, o comunicado destaca a revogação da lei que criou a Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno e a Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oecusse Ambeno e Ataúro, bem como a anulação da lei que criou o município de Ataúro.

O Governo procedeu a auditorias ao Tribunal de Contas, a Comissão Anticorrupção, ao Ministério Público, à comissão da Função Pública e à Inspeção-Geral do Estado, e "à fraude eleitoral cometida pela Administração Eleitoral, nas recentes eleições parlamentares, para salvaguardar o Estado de Direito democrático".

"Foi realizado um processo de avaliação à organização e funcionamento do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral e às atividades desenvolvidas nos últimos processos eleitorais, identificando-se a necessidade de proceder a um novo recenseamento eleitoral, para atualizar fidedignamente a informação constante na base de dados", refere.

O Governo destaca também que reestruturou a direção da Timor GAP -- Timor Gás e Petróleo e da Autoridade Nacional do Petróleo e aprovou a criação da Autoridade Nacional de Minerais e que reestruturou a Polícia Científica de Investigação Criminal, "pela falta de integridade e profissionalismo", salienta no comunicado.

O executivo timorense, liderado por Xanana Gusmão, considerou igualmente que consolidou a "paz e a segurança necessárias ao desenvolvimento nacional" com várias iniciativas e reformas, destacando a reintegração de mais de uma centena de efetivos da polícia sujeitos a um "processo ilegal de aposentação" e a reforma do Serviço Nacional de Inteligência.

A diminuição dos impostos, incluindo a eliminação da taxa de imposto sobre o açúcar e a redução dos direitos aduaneiros de importação para 2,5%, e auditorias "aos grandes negócios efetuados no final do mandato do anterior Governo", são outros dos destaques das medidas tomadas pelo executivo timorense.

Ao nível da saúde, o comunicado do Governo salienta que foi criado o Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos para "adquirir, produzir e asseguro o controlo de qualidade dos produtos farmacêuticos" e que assinou um contrato de 5,9 milhões de dólares (5,51 milhões de euros) para "fornecimento urgente de todos os medicamentos em falta".

Nos últimos quatro meses, o Governo fez também um levantamento das obras necessárias para a manutenção de estradas, que deverão arrancar no próximo ano.

O IX Governo de Timor-Leste, liderado por Xanana Gusmão, tomou posse a 01 de julho de 2023, depois de o seu partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) ter vencido sem maioria as eleições legislativas de 21 de maio, obrigando a uma coligação com o Partido Democrático para ter maioria no parlamento.

MSE // JMC

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