O Relatório de Riscos Fiscais (RRF), produzido pela Direção de Gestão do Risco do Ministério das Finanças e consultado hoje pela Lusa, refere que o rácio da dívida pública, incluindo passivos contingentes, reduziu de 109% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 para 82% em 2022, representando uma redução em 26,8 pontos percentuais.

"No entanto, o país ainda apresenta rácios de endividamento acima dos limiares de sustentabilidade recomendados para os países de baixo rendimento", aponta-se no relatório, com os "principais riscos fiscais" de Moçambique no próximo ano.

"Embora o rácio dívida pública/PIB esteja a decrescer, as taxas de câmbio e de juro são os principais fatores de risco fiscal para o encarecimento do serviço da dívida pública, que pode comprometer o saldo primário", lê-se.

A exposição ao SEE é outro dos riscos identificados para 2024 pelo RRF, que sublinha, contudo, que esse risco "melhorou consideravelmente" em 2022, refletido na redução do stock da dívida de 22% do PIB em 2021 para 4% do PIB.

A companhia aérea LAM, a distribuidora petrolífera Petromoc e a operadora de telecomunicações TMCEL "continuam a merecer maior atenção do Estado, devido à frágil situação financeira das mesmas", alerta-se no RRF.

No documento aponta-se igualmente como preocupação os desastres naturais, face aos riscos da próxima época chuvosa e ciclónica, de 2023/2024, em que o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) prevê a ocorrência do fenómeno El Nino, "que poderá implicar no país, escassez de chuvas na zona sul e uma parte da zona centro, e elevadas chuvas na zona norte".

Também refere que, embora a inflação esteja a registar "uma desaceleração em 2023", continuará "a ser um elemento de pressão às finanças públicas" em 2024, "podendo atingir uma taxa de 8,8% contra os 7,0% previstos" no planeamento inicial.

"Este efeito pode criar pressão sobre as despesas, em particular na rubrica de bens e serviços em 0,4% do PIB", alerta-se no documento.

Adicionalmente, o RRF identificou outros riscos que não foram classificados como altos, mas que "eventualmente poderão impactar nas finanças públicas" no próximo ano, nomeadamente o crescimento económico, o desempenho do setor financeiro, o pagamento de pensões e os resultados das Parcerias Público-Privada.

"Espera-se que no médio prazo a economia continue a registar um bom desempenho, com uma média de crescimento económico em 5,4%. Contudo, prevalecem riscos e incertezas, podendo traduzir-se na subestimação de receitas em média de 0,9% do PIB", conclui.

O Relatório de Riscos Fiscais é um documento que apresenta as principais fontes de riscos fiscais e as medidas de mitigação, "por forma a reduzir a exposição das finanças públicas a eventos inesperados".

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