Na sua intervenção, José Luís Landim disse que no ano judicial 2015/16 os tribunais do país tinham 102.152 processos pendentes, mas que em 2022-2023 foram 57.792, correspondente a uma redução de cerca de 43,4%.

"No mesmo período, registaram-se entradas e saídas de oficiais de justiça, mas continua a haver défice", lamentou.

E referiu que no debate estratégico 20/30 no setor da justiça, paz e paz social, ficou consensualizado que é necessário o recrutamento de 26 procuradores e 60 oficiais de justiça de 2022 a 2027, para se atingir a redução de pendências em 90% até 2026 e 92% até 2030.

Dando conta de que foram recrutados recentemente 13 procuradores da República assistentes e 31 oficiais de justiça, José Luís Landim entendeu que a meta de redução das pendências é possível, desde que os magistrados e oficiais de justiça tenham as condições que solicitam.

O ato que marca a abertura oficial do ano judicial foi presidido pelo Presidente da República, José Maria Neves, e contou com a presença das mais altas instâncias do setor no país, corpo diplomático, magistrados, advogados, representantes da sociedade civil e ministra da Justiça, Joana Rosa.

Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia, a governante disse que há "ganhos evidentes", mas também desafios no setor, que estão a ser trabalhados para a redução das pendências processuais e para dar melhores condições aos operadores judiciais.

"E trabalhar para que todos possamos combater o mal da Justiça, que é a morosidade", entendeu Joana Rosa, indicando várias medidas e soluções em curso, como a implementação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), reformas nas leis de inspeção judicial, adequação das orgânicas dos conselhos superiores e ter mais meios humanos e materiais.

"Portanto, são vários os desafios que nós ainda temos, mas já há uma vontade política, há já ganhos este ano no número de magistrados e assistentes que vamos tendo nas duas magistraturas [Judicial e do Ministério Público]", afirmou.

A ministra referiu que está em curso um plano de redução de pendências processuais no país, com objetivos e metas, e deu conta do "esforço" do Governo, quer financeiro, quer de organização, para melhorar o sistema de justiça.

No ano judicial 2022-2023, o relatório do Conselho Superior do Ministério Público revelou que os tribunais e juízes de primeira instância tramitaram 24.442 processos, dos quais 12.454 de natureza cível e 11.988 processos-crimes, mais 717 do que no ano transato.

Nesse período, deram entrada nos tribunais de comarca do país 14.282 processos, 42% de natureza cível e 58% de natureza criminal, um aumento de 5,2% em relação ao ano anterior.

Segundo o mesmo documento, no ano judicial 2022-2023 entraram 8.294 novos processos criminais e foram resolvidos 13.291 (54,4%), uma diminuição de 2,2%.

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