A proposta de lei aprovada na generalidade prevê que Macau termine 2024 com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas (135,6 milhões de euros), "não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira".

As contas públicas só se mantiveram em terreno positivo até ao final de setembro graças a transferências no valor de 10,4 mil milhões de patacas (1,22 mil milhões de euros) vindos da reserva financeira.

O orçamento para 2024 prevê uma subida de 1,4% nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas (12,2 mil milhões de euros), um valor que inclui um aumento de 3,3% dos salários da função pública.

O deputado português eleito por sufrágio direto José Pereira Coutinho aplaudiu a atualização, a primeira desde o início da pandemia, mas questionou os critérios aplicados pela Comissão de Avaliação de Remunerações da Função Pública.

O líder da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau apelou a "um aumento da transparência" e acrescentou que "os jornalistas também se queixam da impossibilidade de aceder às informações" da comissão.

Vários deputados pediram ainda um reforço das medidas para apoiar os grupos mais vulneráveis.

Mas o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, defendeu a necessidade de equilíbrio financeiro, lembrando que as isenções fiscais e subsídios e outros benefícios à população representam 27% das despesas.

O Governo prevê um aumento de 1,8% nas receitas, para 107,1 mil milhões de patacas (12,4 mil milhões de euros), sobretudo graças ao imposto sobre o jogo, que deverá atingir 75,6 mil milhões de patacas (8,7 mil milhões de euros).

A previsão para 2024 representa uma subida de 48,7% em relação ao orçamento para este ano.

Outra deputada eleita por sufrágio direto, Song Pek Kei, defendeu que a isenção do imposto complementar de rendimentos "não é suficientemente atraente" e pediu mais benefícios fiscais para tornar Macau uma plataforma comercial sino-lusófona.

O orçamento para 2024 prevê que os "rendimentos obtidos ou gerados em países de língua portuguesa, desde que tenham aí sido tributados", continuem isentos do imposto complementar, que pode chegar aos 12% para mais de 300 mil patacas (34.700 euros).

Lei Wai Nong disse esperar "que no futuro haja um mecanismo de dupla tributação que faculte mais oportunidades" de negócio com os mercados lusófonos.

Macau assinou acordos para evitar a dupla tributação com Portugal, em 1999 -- três meses antes da transição de administração do território para a China --, com Moçambique, em 2007, e com Cabo Verde, em 2010.

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