Vem aí a proposta de Orçamento do Estado para 2024
Edição por Alexandra Antunes
O Governo entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que deverá prever para este ano um crescimento superior a 2% e um excedente orçamental.
Com a entrega do Orçamento na Assembleia da República prevista para as 13:00, a apresentação, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, está marcada para as 15:00, em Lisboa.
Quais as principais medidas previstas?
Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental um desagravamento do IRS e atualização dos escalões e alterações ao regime do IRS Jovem - prevendo que os jovens não paguem qualquer IRS sobre o rendimento no seu primeiro ano de trabalho.
O Governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para 2024, que varia entre 6,8% na base remuneratória e 3% para remunerações mais altas. O orçamento também deverá trazer o fim do corte no valor das ajudas de custo e de transporte dos funcionários públicos.
De acordo com o Governo, em 2024 as pensões vão ser atualizadas tendo por base a fórmula prevista na lei.
A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
*Com Lusa
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