O que estamos a fazer pelos migrantes?
Edição por Alexandra Antunes
As Nações Unidas assinalam hoje o Dia Internacional dos Migrantes, data aproveitada pelo secretário-geral António Guterres para apelar para "a necessidade urgente" de uma gestão segura das migrações, assente na solidariedade e no respeito pelos direitos humanos.
Numa mensagem divulgada a propósito deste dia, instituído em dezembro de 2000, António Guterres lembrou a adoção, há cinco anos, pela comunidade internacional, do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, mas lamentou que muitas das medidas consagradas no acordo continuem "a ser a exceção e não a regra".
"Hoje e todos os dias, temos de trabalhar para uma gestão mais humana e ordenada da migração em benefício de todos, incluindo as comunidades de origem, de trânsito e de destino", considerou.
No total, a ONU estima que haja atualmente à escala mundial 114 milhões de pessoas deslocadas, incluindo 36 milhões de refugiados.
Por cá, o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) assinala este dia com a apresentação do Livro Branco sobre os direitos das pessoas imigrantes e refugiadas em Portugal – 2023, com um levantamento de todos os obstáculos que estas pessoas sentem no processo de acolhimento e integração no país.
"Tal como o primeiro, aborda as várias dimensões da integração das pessoas imigrantes e refugiadas, utilizando o método de Advocacy do JRS: partir da experiência prática, passar pelo enquadramento teórico rigoroso e terminar novamente na prática, com apresentação de soluções concretas", é explicado em comunicado.
O objetivo é que "este documento seja um ponto de partida para a adoção de novas medidas políticas que venham dar voz às preocupações das pessoas imigrantes e refugiadas, na esperança de contribuir para a discussão pública de temas que afetam gravemente o seu processo de integração em Portugal".
"Ao longo dos 10 capítulos, abordamos os principais problemas que afetam as pessoas que acompanhamos. Porém, não basta apontar defeitos às políticas públicas, é necessário aproximar os decisores políticos desta realidade e apontar caminhos e soluções possíveis, que possam de alguma forma contribuir construtivamente para a sua integração e para a defesa dos seus direitos", adianta o JRS.
De acordo com o Serviço Jesuíta aos Refugiados, "num total de 170 recomendações, apenas 16% passam por alterações legislativas". Quanto às restantes, "implicam apenas alterações às práticas adotadas pelos serviços públicos e demais entidades envolvidas no processo".
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