O prazo para os contribuintes entregarem a declaração de rendimentos que não foram sujeitos a retenção na fonte, como os de empregadas domésticas, ou rendimentos empresariais e profissionais de contribuintes abrangidos pelo regime fiscal dos ex-residentes, termina hoje.
As estruturas sindicais da função pública reúnem-se hoje com o Governo com a expetativa de poderem negociar aumentos salariais superiores a 3%, apesar do Orçamento do Estado para este ano já estar fechado.
O líder do PCP subiu hoje o tom das críticas ao BE, que acusou de ter colaborado na “farsa do PSD” sobre a descida do IVA da eletricidade para 6% no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020).
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, afirmou hoje que é preciso garantir que o maior investimento de sempre para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) previsto no Orçamento do Estado é executado.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, garantiu hoje que o partido não fez depender a sua posição no IVA da eletricidade “de nenhum tipo de contrapartida”, tendo apenas transmitido ao Governo que considerava a “medida irresponsável”.
A Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI) acusou hoje o PS de ter faltado pela “quinta vez” às promessas eleitorais feitas aos algarvios, ao votar contra as propostas que visavam eliminar as portagens na Autoestrada 22 (A22).
O "Vale Pastor +", medida que visa premiar os produtores da fileira do queijo que apresentem leite de melhor qualidade para a produção de queijo DOP, admitiu 196 de um total de 228 candidaturas.
A loja 'online' criada pelo município de Fornos de Algodres para tornar os produtos característicos daquela região mais acessíveis aos consumidores está a contribuir para a comercialização de queijo Serra da Estrela, foi hoje anunciado.
A redução da taxa de IRS para os rendimentos de rendas em função da duração do contrato vai contemplar apenas os arrendamentos habitacionais, deixando de fora os restantes, precisa a Autoridade Tributária e Aduaneira numa informação agora publicada.
A agência de 'rating' S&P Global Ratings prevê que o surto de coronavírus registado na China reduza o ritmo de crescimento da economia para 5% em 2020, contra os 5,7% previstos anteriormente.
A faturação da Century 21 Portugal aumentou 14%, para 47 milhões de euros, em 2019 face a 2018, com o crescimento “histórico” de 19% das transações de arrendamento a superar a subida de 6% das operações de venda.
O PAN considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), aprovado hoje em votação final global, sai do parlamento "melhor do que entrou", apesar de não ir "tão longe" quanto o partido pretendia.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, que até ao início desta semana representava o Livre, justificou hoje que votou contra a redução do IVA da energia para não colocar “em causa a estabilidade” governativa.
A Deco Proteste disse hoje ter assistido com “desalento” ao chumbo da redução do IVA da eletricidade, considerando que é uma injustiça ser cobrado um IVA de 23% num serviço público essencial.
A plataforma 'online' de alojamento Airbnb entregou cerca de 10 milhões euros de taxa turística à Câmara de Lisboa e 4,3 milhões à Câmara do Porto, durante o ano passado, foi hoje anunciado em comunicado.
O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi hoje aprovado em votação final global, depois de várias votações na especialidade às mais de 1.300 propostas de alteração enviadas pelos partidos com assento parlamentar.
As autoridades europeias estão a equacionar alterar a legislação que regula os mercados financeiros (DMIF II), o que poderá enfraquecer a posição de Londres como centro financeiro, segundo a agência de informação Bloomberg.
A easyJet ameaçou hoje interromper as ligações aéreas entre a Madeira e o continente, a partir de Lisboa e do Porto, depois de o parlamento ter aprovado a entrada em vigor do novo regime do subsídio de mobilidade.
Os três deputados do PSD eleitos pela Madeira na Assembleia da República consideraram ser uma “grande vitória coletiva” a consagração de várias propostas de alteração da região no Orçamento de Estado para 2020 hoje aprovado.
O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que o partido manteve a coerência nas votações das propostas sobre a redução do IVA da luz e responsabilizou PCP e CDS pelo ‘chumbo’ das várias propostas.
O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, reiterou hoje que uma descida do IVA da eletricidade, que não foi aprovada na proposta de Orçamento do Estado, beneficiaria "sobretudo os agregados com maiores rendimentos".
O primeiro-ministro acusou hoje o presidente do PSD de ter utilizado o debate orçamental como instrumento da sua "campanha eleitoral interna" e considerou mesmo que os sociais-democratas protagonizaram "cenas patéticas" na questão do IVA da eletricidade.
A Assembleia da República aprovou hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2020, em votação final global, apenas com os votos favoráveis dos deputados do PS.
O presidente do PSD, Rui Rio, acusou hoje PS, PCP mas também CDS-PP de saírem de “cabeça baixa” do processo de votações sobre os vários projetos do IVA da luz, todos rejeitados.