Um despacho das secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais e do Tesouro, hoje publicado, determina à Inspeção-Geral de Finanças o "dever" de "inspecionar" o programa IVAucher, solicitando documentos à operadora do sistema e a entidades bancárias e financeiras.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que as novas medidas permanentes previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) custem 622 milhões de euros, menos que os 1.032 milhões estimados pelo Governo.
Uma das medidas que vai ser hoje aprovada em Conselho de Ministros vai impedir que empresas que celebrem contratos públicos de prestação de serviços com o Estado, superiores a um ano, recorram a trabalhadores com vínculos precários. "É uma medida muito poderosa", diz ministra do Trabalho.
A isenção temporária de IMI para habitação própria e permanente vai passar a ter em conta o rendimento bruto da família em vez do rendimento coletável, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Presidente da República sugeriu hoje que se faça uma avaliação intercalar da execução dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em 2022, referindo que essa ideia resultou de uma conversa com um governante.
O Presidente da República assinalou hoje que a política fiscal em relação aos combustíveis fósseis corresponde a "escolhas políticas" para enfrentar uma situação de aumento de preços da energia que, advertiu, se pode eventualmente prolongar.
As negociações entre o Governo, parceiros de esquerda e PAN para a aprovação do Orçamento de Estado para 2022 continuam sem desfecho, apesar de ligeiras aproximações, a apenas oito dias da votação na generalidade no parlamento.
O primeiro-ministro declarou hoje que, se fossem somadas todas as propostas feitas pelos partidos que estão em negociações com o Governo, nem dez orçamentos chegariam para as pagar e insistiu nos progressos com "conta, peso e medida".
O diretor do Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI), Alfred Kammer, disse hoje que a implementação do fundo de recuperação europeu "será crucial" em Portugal, aumentando o crescimento e produtividade no médio prazo.
A porta-voz do PAN afirmou hoje que o partido só poderá viabilizar o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) se o Governo se comprometer com alterações à proposta na especialidade, pedindo "um compromisso extraordinário" ao executivo.
O Governo vai apresentar até ao final da semana um conjunto de medidas para enfrentar a crise dos combustíveis, anunciou hoje o primeiro-ministro, acrescentando que o executivo está a trabalhar com a ANTRAM e a ANTROP.
Os preços médios da eletricidade doméstica na União Europeia (UE) aumentaram para os 21,9 euros/100kWh e os do gás recuaram para 6,4 euros/100kWh no primeiro semestre deste ano face ao período homólogo, divulga hoje o Eurostat.
O Credit Suisse aceitou perdoar 170 milhões de euros das "dívidas ocultas" a Moçambique e vai pagar uma multa superior a 200 milhões de euros por irregularidades nos empréstimos Moçambique, anunciou a Autoridade de Conduta Financeira britânica.
O índice de preços na produção da indústria transformadora acelerou 10% em setembro, a maior subida da série estatística do INE, que começou em 1995, e foi hoje divulgada, refletindo o aumento dos preços dos bens energéticos e intermédios.
O presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, demitiu-se "por razões pessoais" com efeitos a partir de 31 de dezembro, após uma década na liderança do banco central alemão, anunciou hoje a instituição.
Os presidentes das confederações patronais reiteraram hoje a visão negativa sobre as alterações à lei laboral, com a CIP a considerar ser “problema do Governo” que esta questão se tenha tornado uma das matérias centrais para aprovar o OE2022.
O Governo reúne-se hoje com os parceiros sociais e em cima da mesa estão alterações à lei laboral, numa altura em que o tema é também uma das matérias centrais das negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
As propostas de alteração à legislação laboral, previstas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, voltam hoje à discussão na Concertação Social e deverão ser aprovadas no Conselho de Ministros de quinta-feira.
O primeiro-ministro reúne-se hoje com dirigentes do PEV e do PAN no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2022, depois de reuniões com o PCP e BE na terça-feira, com vista à viabilização da proposta orçamental.
O secretário-geral do PS considerou hoje que o objetivo das contas certas no Orçamento é "um bem inestimável" e salientou que em circunstância alguma o Governo aceitará colocar em risco a credibilidade externa da economia portuguesa.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, acusou hoje os partidos à esquerda do PS de "alguma teatralidade" nas negociações com vista à votação do Orçamento de Estado (OE) para 2022 pelo parlamento.
O PAN vai reunir-se na quarta-feira com o primeiro-ministro no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e deverá decidir o sentido de voto no fim de semana, em reunião da Comissão Política Nacional.
O Governo afirma que apresentou hoje avanços em vários pontos das negociações com o Bloco de Esquerda sobre o Orçamento do Estado para 2022 e que os trabalhos vão continuar, estando previstas novas reuniões.