Segundo a diretora executiva da ASSOGE, Delma Monteiro, as mulheres zungueiras, como são conhecidas as vendedoras ambulantes em Angola, asseguram uma “contribuição fundamental” à economia do país, por isso, frisou, devem ser “protegidas legalmente”.

“Nos grandes armazéns cerca de 70% das suas vendas é para as 'zungueiras' que fazem a redistribuição na venda a retalho, então, isso tem um impacto muito grande nas economias das famílias e do país”, disse.

“Por outro lado, tem também a questão de que elas são, normalmente, uma contribuição ativa para o sustento das famílias, cerca de 25% das mulheres 'zungueiras' são as únicas rendas ativas que as suas famílias possuem sustentando sozinhas as famílias”, adiantou Delma Monteiro.

Em declarações à Lusa, no âmbito de uma conferência sobre “Zungueira: Sua Proteção e Contribuição na Economia do País”, que se realiza, na terça-feira, em Luanda, assinalou que estas mulheres garantem a sustento de “muitas famílias que se encontram no limiar na pobreza”.

Apesar da “pressão policial e dos agentes da fiscalização”, e com relatos e contestações sobre a atuação dessas autoridades, as zungueiras têm presença notável nas ruas do país comercializando diversos produtos, desde géneros alimentares a eletrodomésticos.

A conferência enquadrada no projeto sobre “Direitos Económicos da Mulher no Mercado Informal” visa igualmente promover um debate público sobre os diplomas legais que regulam o comércio e as balizas da formalidade e informalidade comercial em Angola.

“Pretendemos ainda informar e conscientizar sobre os direitos da mulher 'zungueira' e os mecanismos legais que podem ser usados para a sua proteção com a finalidade de contribuir para uma maior justiça económica através da advocacia para a garantia dos direitos económicos e sociais da mulher 'zungueira'”, apontou.

Para a líder associativa, a mulher 'zungueira' está enquadrada nos grupos sociais com “reduzido acesso aos serviços públicos” no país e “menos abrangidas pelas políticas públicas” devido ao “estigma” que ainda persiste nesses grupos cuja maioria é mulher.

E “normalmente a mulher domina estes grupos dos mais vulneráveis e a mulher zungueira aí se encontra. Acreditamos que falta aí uma questão de justiça social correlação à mulher zungueira”.

“O fenómeno da 'zunga', vem responder a uma questão social que é a pobreza, a miséria de muitas famílias e quando se trata a mulher 'zungueira', da forma que temos visto os fiscais e a polícia a interagirem com elas é de facto uma situação de extrema desigualdade social”, lamentou.

Questionada sobre as políticas públicas sobre o mercado informal, com as autoridades a desenharem mecanismos para a sua formalidade, e a legislação disponível, Delma considerou que as mesmas “não cobrem as atuais necessidades do mercado informal”.

De acordo com a diretora executiva da ASSOGE, as políticas públicas têm sido pensadas “muito a nível dos gabinetes”, recordando que a Lei sobre as Atividades Comerciais legaliza a venda ambulante, no entanto, com uma “regulamentação deficiente”.

“Ela (a lei) não foi regulamentada de maneira a dar resposta como deve acontecer, por exemplo, da obtenção de licença ficamos a saber que são três requisitos, mas muitas mulheres no mercado informal sequer tem bilhete de identidade”, realçou.

“Os requisitos não são elegíveis para elas (vendedoras ambulantes) e há essa situação que não dá respostas satisfatórias ao mercado informal”, rematou.

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