O processo, que está a ser analisado pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), afecta ao Ministério das Finanças, prevê também  criar uma empresa para actuar no segmento da energia solar.

De acordo com o chefe do departamento de Controlo de Concentrações  da ARC, Inocêncio Muachingue, o processo ainda está em curso e, em breve, será anunciada a decisão tomada.

“Neste caso, acrescentou, a ARC está a analisar quais são os efeitos que poderão gerar esta fusão Sonangol/Total à concorrência.

Ao falar à Angop, à margem do Seminário sobre o Regime Jurídico da  Concorrência dirigido a jornalistas nesta terça-feira, lembrou que a  Sonangol, a partida, é uma empresa que já actua no mercado em termos de  derivados, na cadeia logística, distribuição e comercialização.

Ao criar uma nova entidade que vai actuar no mercado, sublinhou, precisa-se avaliar  se não haverá determinados entraves ou se estrategicamente as empresas  vão actuar de forma coordenada ou não.

“ È preciso que a ARC analise estes factores para decidir se não há  viabilidade  de autorizar  a operação  no que  tange à  concorrência”, observou.

Outro caso em analise sobre Controlo de Concentrações de empresas está  relacionado ao sector bancário.

Trata-se da aquisição da participação da empresa Rostang no VTB Bank, instituição bancária de direito russo.

Neste  caso, de acordo com a fonte, com a saída do VTB Bank no VTB Bank África, de  direito angolano, que prevê vender a sua participação na Rostang, decorre o processo de análise para a observação sobre a viabilidade da operação.

“A alteração de  accionista precisa também  ser  avaliada  em termos de  concorrência se de certo modo  não  vai criar  obstáculos à  concorrência”, avançou, sustentando  que  o  trabalho  decorre  com  o apoio  do  Banco Nacional de  Angola  que deve verificar  se o próprio sistema  não  periga o sistema  financeiro do mercado.

Ao longo dos nove meses,  a Autoridade Reguladora da Concorrência diz  ter concluído, com sucesso,  o processo sobre  a aquisição pelo Banco  Económico da participação e controlo exclusivo da seguradora  Tranquilidade, com a saída da Seguradora Unida S.A.

“A conclusão  a que  chegamos  é que  a operação  não  cria  entraves  à  concorrência e  neste caso foi autorizada”,  referiu.

Outro caso que não teve uma analise conclusiva está relacionada com uma consultoria previa prestada a empresa de Seguros e outro ramos TPA Investiment e a Advance Care Internacional, ambas portuguesas, esta última com uma filial em Angola.

A TPA Investiment pretende adquirir os investimentos da Advance Care  International e consequentemente os seus activos em Angola, que pelo seu volume de negócios seguiu o processo.

“A cultura da  concorrência   em Angola  é recente, por isso,   temos sido mais  pedagógicos para alguns  casos  com quais nos  termos  deparado”,  concluiu.

As  empresas que  não  notificam a ARC no quadro de  concentrações  de empresas incorrem a multas  que variam  de 1% a  5%  do volume de negócios, sanções assessorias ou pecuniárias, e ineficiência dos actos  ou  seja, não produzem efeitos jurídicos até a deliberação da ARC.

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