A PT Ventures é uma sociedade de direito português, sendo titular de participações sociais em duas Empresas de direito angolano, nomeadamente a Multitel – Serviços de Telecomunicações Lda. (40%) (“Multitel”) e a Unitel S.A. (25%) (“Unitel”).

A PT Ventures detém igualmente direitos de crédito de dividendos declarados pela Unitel e já vencidos e de um conjunto de direitos indemnizatórios decorrentes da decisão final proferida por um Tribunal Arbitral, constituído no âmbito da arbitragem iniciada na Câmara do Comércio Internacional (ICC) pela PT Ventures contra os demais accionistas da Unitel S.A.

De acordo com uma nota de imprensa da petrolífera angolana enviada à Angop, a aquisição envolveu o pagamento de um montante inicial de 699 milhões de dólares e um pagamento diferido de 240 milhões de dólares.

Esta aquisição pela Sonangol tem como objectivo principal permitir a estabilização e a normalização das actividades da Multitel e da Unitel, considerando, sobretudo, a importância estratégica desta última para Angola, na medida em que é a maior operadora de redes móveis no país, detendo uma cota de cerca de 80% do mercado de comunicações móveis e de dados, e é um dos maiores empregadores privados do país.

Nos últimos anos a Unitel tem-se visto envolvida numa disputa accionista que tem impedido o investimento e desenvolvimento da empresa, conduzindo previsivelmente a uma deterioração da sua condição económica e financeira, caso não sejam criadas as condições que permitam alcançar um consenso accionista.

Antes da consumação do processo de aquisição da PT Ventures pela petrolífera angolana, a Unitel contava com quatro accionistas, cada um dos quais com 25%. São eles a PT Ventures (detida pela brasileira Oi), a MSTelecom/Sonangol, a Geni (do general Leopoldino do Nascimento) e a Vidatel (de Isabel dos Santos).

Com esta aquisição, a Sonangol espera reunir condições para que a gestão da Unitel possa aprovar o plano de negócios da empresa, realizar os investimentos necessários e assegurar a estabilidade e a preservação dos postos de trabalho.

Trata-se de um investimento bastante atractivo da Sonangol, porquanto a PT Ventures, para além do seu valor de mercado (“equity value”), tem direito ao recebimento de aproximadamente 1.100 milhões de US dólares de dividendos declarados pela Unitel e já vencidos e, bem assim, de um conjunto de direitos indemnizatórios decorrentes da decisão final proferida por um Tribunal Arbitral contra os demais accionistas da Unitel no valor aproximado de 350 milhões de US dólares.

A Sonangol, que já é detentora indirecta de 25% da Unitel, passa agora a consolidar 50%  do capital social da empresa o que lhe confere, nos termos do acordo parassocial existente, o poder para nomear a maioria do Conselho de Administração e permitirá que um potencial desinvestimento, tal como previsto no programa de privatizações, seja efectuado em condições mais atractivas.

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