Segundo o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, que falava hoje na palestra sobre “As medidas de apoio ao Aumento da Produção Nacional”, esses projectos poderão dar resposta ao crescimento populacional e ao surgimento de novos parques industriais.

No âmbito das reformas em curso, recordou aos participantes a regulação e normalização para a implementação dos postos de transformação privadas e a criação do modelo de acesso a electricidade em regime de comparticipação.

Para permitir que a electricidade seja acessível a maior parte da população, apelou aos empresários a investirem no sector eléctrico, justificando que não deve ser, apenas, o Estado a dedicar-se a esta actividade.

Fruto dos investimentos feitos, sobretudo nas barragens de Lauca e Cambambe, o sector eléctrico de Angola está a poupar, desde 2017, um total de 669 mil litros de gasóleo/dia, com a entrada em operação de novas centrais hídricas.

Desde 2017, a produção global de energia, em Angola, passou, pela primeira vez, a ser predominantemente hídrica, (78%),  com uma capacidade instalada de quatro mil e 409 Megawatts (MW).

Medidas no sector comercial

Apenas dois documentos serão necessários, a partir de hoje, para a emissão do Alvará Comercial, segundo o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem, que també participou no encontro.

Trata-se da Certidão Comercial e do Bilhete de Identidade, para um acto simplificado que vai melhorar o ambiente de negócios e desburocratizar o processo, sublinhou o governante.

A província do Cunene tornou-se hoje (segunda-feira) a décima sétima região do país a poder emitir, localmente, o Alvará Comercial. Agora falta apenas a província do Cuando Cubango para completar o quadro.

Visto de fronteira

No encontro, o ministro do Interior, Ângelo da Veigas Tavares, ao apresentar as acções previstas pelo sector, falou da aprovação e implementação do novo regime jurídico de Estrangeiros, a colocação de oficiais de ligação de imigração nos principais postos consulares e da implementação do sistema de solicitação "online" de visto de fronteira concedido nos postos de fronteira.

O responsável falou igualmente sobre a implementação do Sistema Integrado de emissão de pareceres técnicos, para concessão de vistos de trabalho e instalação de um posto de atendimento do investidor junto à AIPEX e ao Ministério dos Petróleos e Recursos Minerais, bem como da desconcentração da Prorrogação de vistos, entre outras acções previstas.

Justiça

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, ao intervir no encontro, disse que, para a protecção dos investidores minoritários se destaca a proposta de revisão do Código Comercial, que fortalecerá a responsabilidade dos administradores e membros dos órgãos deliberativos das Sociedades Comerciais.

Afirmou que os órgãos de administração e de fiscalização devem obedecer aos princípios de diligência de um gestor criterioso, lealdade, transparência, não concorrência, relato da gestão e apresentação de contas, prestação de informações e de prevenção, nos termos dos artigos 69.º, 70.º, 236.º, 320.º, 293.º da Lei das Sociedades Comerciais.

Recursos Minerais e Petróleos

Já o titular dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo,  referiu-se à reestruturação em curso na Sonangol, às reformas em curso no sector, ao início da exploração de metais ferrosos e não ferrosos, ao aumento da produção de diamantes, à melhoria do sistema de comercialização e ao incremento dos níveis de lapidação em Angola.

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