Através de uma nota enviada neste sábado (29) ao SAPO, a referida empresa nacional de comercialização de diamantes afirma que as reformas ao quadro legal do sistema de comercialização de diamantes, no âmbito da implementação da nova Política de Comercialização, aprovada pelo Decreto Presidencial nº175/18, de 18 de Julho de 2018, tiveram como efeito não só um exponencial crescimento das receitas fiscais provenientes da venda desta gema como também trouxeram concorrência e transparência ao sector, até então inexistentes.

O modelo de comercialização de diamantes em vigor de 2012 A 2016, assentava na figura do denominado cliente preferencial e num procedimento de venda directo pré-autorizado e pré-ordenado.

Com efeito, nos termos da legislação então em vigor, o anterior Titular do Poder Executivo, em cada ano, aprovava por despacho, quer a lista das empresas com o estatuto de cliente preferencial quer a percentagem da produção que estes clientes poderiam comprar.

Ainda de acordo com a entidade, estes clientes preferenciais gozavam do direito de acesso exclusivo ao mercado, sendo os únicos que podiam comprar diamantes à SODIAM. Para além deste privilégio de acesso exclusivo, os clientes preferenciais gozavam adicionalmente do direito a comprar a preços preferenciais, com um desconto, sobre o valor de mercado dos diamantes que adquiriam.

Neste período de 2012 a 2017 operaram com exclusividade em Angola, ao abrigo do estatuto de cliente preferencial, oito empresas, sendo que, de 2013 a 2017, as empresas Iaxhon, Relactant e Odyssey, conjuntamente, adquiriram mais de 50% da produção diamantífera.

“Tendo constatado que este modelo foi gravemente prejudicial para o erário público, o actual executivo aprovou em 2018, através do Decreto Presidencial n.o 175/18 de 27 de Julho, uma nova Política de Comercialização de Diamantes, que eliminou a figura do cliente preferencial e implementou novas modalidades de venda de diamantes”, refere igualmente a entidade.

De realçar que estas novas modalidades de venda de diamantes compreendem os sistemas de venda por Contratos (sights), Leilões e Spot. O processo de candidatura a Cliente, passou a ser dinâmico e transparente, com a implementação da plataforma on-line www.sodiamsales.com que possibilita o cadastramento e registo de clientes, de forma directa e remota.

A validação das candidaturas ocorre depois de um processo de due dillengence realizado nos termos das normas de compliance internacional, para assegurar que são cumpridas as devidas verificações das exigências internacionais em termos de idoneidade financeira, e prevenir actos ilícitos de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo. Conforme a Sodiam, o processo de negociação ocorre actualmente do seguinte modo:

  • a)  O preço base de referência de venda, é previamente definido, por acordo, dos principais intervenientes no processo: Produtor, Sodiam e Avaliador 
Independente;
  • b)  A compra da produção pelo Cliente só se efectiva, se a sua oferta for igual ou 
superior ao preço base de referência.


Resultados

Como resultado deste conjunto de medidas, o sistema de comercialização de diamantes registou diversas melhorias e aspectos positivos:

  1. a) actualmente, estão registadas mais de 120 empresas na carteira de clientes da Sodiam;
  2. b) foram abertas 3 (três) novas fábricas de lapidação,
  3. c) Enquanto a receita bruta cresceu apenas, 2,3% em 2016-2017, em 2017-2018 cresceu 10,8%, totalizando USD 1,22 Bilhões; e em 2018-2019 cresceu 6,2%, totalizando USD 1,29 Bilhões. Números estes que significam um crescimento médio, em cada ano, de 8,5%.

“Para além dos contratos ao abrigo da quota de venda de 60% sobre responsabilidade das empresas mineiras, em Maio de 2019 foram celebrados 12 (doze) contratos de compra e venda – incluindo 4 (quatro) fábricas de lapidação – com a validade de 2 anos, que irão vigorar até final do 1º semestre de 2021, continuando contudo a existir pedidos para a assinatura de contratos, razão que levou a Sodiam a emitir um comunicado de imprensa, publicado aos 13 de Agosto de 2019, informando o encerramento do processo de admissão de novos clientes contratuais, enquanto não terminarem os contratos actualmente em vigor” explica ainda a entidade.

De relembrar que, o decreto presidencial n.º 175/18, de 27 de Julho, prevê que a actual Política de Comercialização de Diamantes se submeta a um período de avaliação após um ano da sua implementação, devendo os seus resultados serem avaliados e apresentados num prazo de 180 dias subsequentes. Em função dos resultados obtidos, poderão ser feitas algumas adaptações, necessárias para acomodar o surgimento da futura Bolsa de Diamantes.

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