Os dados foram avançados esta quarta-feira, em Luanda, pelo administrador da AGT, Hermenegildo Cosse, durante o V encontro sectorial com as empresas seguradoras que operam no País.

No quadro das reformas do sistema tributário, em curso, a AGT abordou com as operadoras de seguros sobre a aplicação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), em vigor desde Outubro último.

O encontro teve por objectivo informar sobre as diferentes obrigações fiscais do sector segurador, à luz das recentes alterações legislativas sobre o Imposto de Selo, Industrial, sobre o Rendimento do Trabalho, sobre o Valor Acrescentado, entre outros.

As seguradoras são obrigadas  a  emitir avisos  de cobrança, desde que cumpram com as novas regras sobre facturas e documentos equivalentes (RJFDE).

Na falta de condições, as seguradoras podem ainda emitir facturas ou documentos equivalentes impressos em tipografias ou gráficas autorizadas, até ao 5º  dia útil seguinte ao da respectiva operação.

A actividade dos seguros  em Angola conta com  27 seguradoras, 51 sociedades mediadoras e oito que gerem 33 fundos de pensões.

Com este número de empresas, considerado significativo, o seu contributo fiscal  tem sido positivo no que diz respeito às receitas para o Orçamento Geral do Estado, (OGE), de acordo com a directora da Repartição dos Grandes Contribuintes, Edna Caposso.

Os grandes contribuintes em Angola estão representados por um grupo que ultrapassa 400  empresas provenientes dos sectores  financeiro, diamantífero, telecomunicações, seguros e demais instituições, que possuem um peso significativo no OGE.

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