Segundo um despacho presidencial datado de 02 de outubro, João Lourenço decidiu extinguir a comissão que tinha criado em maio de 2018 para negociar a cessação do contrato de concessão para a execução deste projecto, atribuído em 2012 à empresa CAIOPORTO, optando assim por manter a sociedade à frente do projecto.

O Presidente da República justifica a decisão com os “resultados do trabalho desenvolvido pela comissão consubstanciados na recuperação da sociedade CAIOPORTO, S.A. pelo Estado angolano” e face à necessidade de assegurar a execução do projecto.

O despacho delega no ministro dos Transportes a outorga da concessão de um dos terminais portuários do Porto do Caio à sociedade CAIOPORTO “para garantir a recuperação do seu investimento na implementação do projecto”.

Atribui ainda ao ministério das Finanças a responsabilidade de operacionalizar a linha de crédito alocada ao projecto e os desembolsos necessários à construção e determina a entrega da infraestrutura à Empresa Portuária de Cabinda após a construção.

No ano passado, o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais foi investigado pelas autoridades angolanas no âmbito da gestão de ativos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

Pouco antes de ter sido afastado da concessão, a 30 de maio de 2018, Bastos de Morais usou as redes sociais para anunciar que estava em Cabinda, a avançar com o trabalho naquela obra, orçada em mais de 700 milhões de euros.

O empresário suíço-angolano, presidente e fundador da Quantum Global, que geria mais de 3.000 milhões de dólares (2.870 milhões de euros) do FSDEA, foi constituído arguido e esteve detido entre 24 de setembro de 2018 e 22 de março deste ano, após interrogatório na Direcção Nacional de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A 05 de julho, a Quantum Global anunciou que as autoridades suíças arquivaram as investigações sobre a utilização de verbas do Fundo Soberano de Angola, considerando estar reposta a reabilitação do seu presidente, Jean-Claude Bastos de Morais.

"Com o fim de todas as investigações, Jean-Claude Bastos deu mais um passo rumo à sua completa reabilitação contra as falsas e infundadas alegações feitas contra si e o Quantum Global Group", indicava, na altura, num comunicado colocado no site desta gestora de investimentos.

"O final da investigação contra terceiros segue-se à libertação de Bastos, que estava sob custódia em Angola até final de março [de 2019], e ao arquivamento de todas as acusações, confirmando-se que nenhuma acusação foi deduzida contra ele ou as suas empresas", acrescenta o comunicado.

O mesmo se aplica, conclui o documento, relativamente aos processos em investigação na justiça britânica, que "clarificou que as actividades do Quantum Global Group e de Bastos foram executados de acordo com contratos comercialmente válidos e legalmente vinculativos".

Em 22 de março deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola indicou que o Estado angolano recuperou 3.300 milhões de dólares (2.870 milhões de euros) pertencentes ao Fundo Soberano de Angola sob gestão do empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais e respetiva empresa.

Num comunicado, a que a Lusa teve então acesso, a PGR referiu que os valores foram recuperados no âmbito das actividades do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, que resultou na recuperação de todos os ativos financeiros e não financeiros do Fundo Soberano de Angola.

Segundo a PGR angolana, 2.300 milhões de dólares (2.080 milhões de euros) foram recuperados em ativos financeiros e outros 1.000 milhões de dólares (904 milhões de euros) recuperados a favor do Fundo Soberano de Angola, incluindo todo o património imobiliário, constituído por empreendimentos hoteleiros, minas de ouro, fazendas e ‘resorts’ sediados em Angola e no exterior.

O valor recuperado, sob gestão de Jean-Claude Bastos de Morais, presidente das empresas do grupo Quantum Global, estava domiciliados em bancos do Reino Unido e das ilhas Maurícias.

"Por conseguinte, o Ministério Público decidiu não mais prosseguir criminalmente contra o senhor Jean-Claude de Morais Bastos, tendo-lhe sido restituída a liberdade", referiu-se no comunicado.

Jean-Claude Bastos de Morais estava acusado de vários crimes, nomeadamente associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios.

A Quantum Global era a empresa que geria os activos do Fundo Soberano de Angola, entidade presidida por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos.

José Filomeno dos Santos (“Zenu”), nomeado pelo pai, em 2012, para presidente do Fundo Soberano, foi exonerado, em janeiro de 2018, pelo chefe de Estado angolano, João Lourenço. Esteve em prisão preventiva entre 24 de setembro de 2018 e 24 de março deste ano, estando agora sujeito a termo de identidade e residência enquanto aguarda julgamento.

Neste processo, além do antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, é também arguido o ex-governador do banco central angolano, Valter Filipe da Silva, Jorge Gaudens Pontes Sebastião e António Samalia Bule Manuel, pronunciados pelos crimes de branqueamento de capitais e de peculato.

Em causa está a suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares (452 milhões de euros) do Banco Nacional de Angola para um banco britânico, em setembro de 2017.

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