Ulisses Correia e Silva que falava no início de debate parlamentar sobre “Medidas emergenciais pós-estado de emergência para as famílias e empresas”, salientou que o regime de ‘lay-off’, cujo término estava previsto para finais deste mês, vai prolongar-se até Setembro abrangendo os sectores mais afectados pela pandemia.

“Este regime vai ser prolongado até setembro para actividades de alojamento, restauração, agências de viagens, animação turística e transportes, sectores mais atingidos pela pandemia”, precisou o chefe do Governo.

Conforme salientou, essa medida, que permite que o trabalhador em casa receba os 70% do seu salário pago em partes iguais pelo patronato e pelo Instituto Nacional de Previdência Social (35% cada), juntamente com acesso ao crédito e outras medidas evitou que mais de 14 mil trabalhadores perdesse o seu emprego.

Ulisses Correia e Silva garantiu ainda a continuidade das medidas adoptadas para a protecção social através do Rendimento Social Solidário (RSO), que beneficiou cerca de 24 mil trabalhadores e operadores do sector informal e medidas adoptadas na protecção social através do Rendimento Social de Inclusão Emergencial (RSIE) criado para beneficiar famílias em situação de pobreza extrema.

“Na segunda fase das medidas o rendimento social de inclusão emergencial e do regime normal vai beneficiar 11.600 famílias em situação de pobreza extrema cobrindo 100% das famílias nessa situação”, afirmou.

O primeiro-ministro falou ainda do reforço das medidas de cuidados a idosos, as medidas de assistência alimentar e anunciou a aquisição de 10 mil aparelhos de televisão para as famílias carenciadas, no âmbito do ensino à distância.

O chefe do Governo anunciou também um conjunto de medidas que constarão do orçamento retificativo, visando a retoma e a recuperação empresarial de modo a salvaguardar o emprego, gerar rendimentos às famílias, entre as quais a redução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para o sector do turismo.

“O IVA para o sector do turismo passará para 10%”, afirmou, apontando ainda para programa de apoio à promoção do turismo interno para incentivar a realização do turismo interno, programas específicos de assistência técnica e financeira dirigido a projectos e empresas nas áreas das TIC, serviços financeiros e indústria de transformação e programa de fomento ao micro-emprendedorismo.

Igualmente anunciou que o executivo vai implementar a isenção do IVA para água para rega, como forma de incrementar a agricultura.

“O Orçamento Rectificativo de 2020 vai colocar prioridade na saúde e segurança sanitária, com investimentos de 3,5 milhões de contos”, indicou.

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