A implementação do denominado Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca familiar (PIAAPF), aprovado na quinta-feira pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, que também servirá para dinamizar a pesca no país, prevê para este ano o valor de 91,2 mil milhões de kwanzas, para o próximo ano 150,5 mil milhões de kwanzas e igual valor para 2022.

No documento, o Governo considera que a produção alimentar familiar é um pilar muito importante para a economia do país, sendo fundamentalmente desenvolvida através dos sistemas agrícolas, pecuários, pescas e silvicultura, que utilizam a mão de obra familiar intensiva, segmento que é atualmente responsável pela produção de 81% dos cereais, 92% de raízes e tubérculos e 89% das leguminosas e oleaginosas, 85% de carnes e 30% de peixe.

Nas atividades de agropecuária e pescas estão envolvidas em Angola mais de três milhões de famílias, que criam mais de 5.171.991 empregos, representando mais de metade da população economicamente ativa.

As autoridades admitem no documento que a produção agro-pecuária e a pesca familiar têm enfrentado sérios desafios para seu desenvolvimento, nomeadamente o acesso seguro e equitativo à terra, água, baixa assistência técnica, facilidade de crédito entre outros.

As limitações em vias rurais para o escoamento da produção, a carência de infraestruturas de armazenamento, congelação e processamento para preços mais competitivos e limitados investimentos em tecnologias e inovações são também dificuldades que enfrentam os produtores.

A situação do setor descrita no documento sofreu também o impacto da pandemia da COVID-19, que tem cobrado milhões de vidas e pressionado os sistemas agroalimentares dos países, bem como a desestabilização das economias de quase todo mundo, o que não é diferente em Angola, sendo o incremento da produção nacional uma das principais respostas de resiliência para mitigar os seus efeitos.

“Antes da COVID-19, Angola já tinha o grande desafio de mudar o cenário de pobreza (51,2% da população) e insegurança alimentar (7,4 milhões de pessoas subnutridas), reduzir a importação de alimentos processados no valor total de 2,5 milhões de dólares (2,2 milhões de euros) (2017) e com o novo cenário de covid-19, alguns países estão a tomar medidas de restrições das exportações para algumas matérias-primas, o que poderia ser um problema para Angola, no futuro próximo, pela grande dependência de produtos alimentares importados», lê-se no plano.

Este cenário, refere o documento, obriga Angola a acelerar o processo de aumento da produção nacional como medida de resiliência para reduzir o impacto socioeconómico da pandemia.

O PIAAPF está assente em quatro eixos, um, transversal – reforço da capacidade institucional – e os restantes, de áreas específicas — assistência técnica para fomento agrícola, pecuário, florestal e pesqueiro; apoio logístico; financiamento e criação de sinergias e coordenação multissetorial.

No que se refere ao financiamento, como objetivos estratégicos, devem ser identificados estímulos económicos para incentivo dos operadores do setor agrário e pesqueiro e assegurada a capitalização dos empreendedores do setor produtivo, fortalecendo os mesmos, e consequentemente promover a dinamização e desenvolvimento deste ramo de atividade.

O plano conta com vários mecanismos financeiros disponíveis, nomeadamente a linha crédito do FADA, de 15 mil milhões de kwanzas, para o financiamento às explorações agropecuárias familiares, com taxas de juros não superiores a 3%, e a linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), de 26,4 mil milhões de kwanzas, com taxa de 9%, maturidade de dois anos e carência de capital de 180 dias, para financiar a compra dos operadores do comércio e a distribuição aos produtores nacionais de produtos.

Numa outra linha de crédito, o BDA disponibiliza 13,5 mil milhões de kwanzas, com uma taxa de 9%, maturidade de dois anos e carência de capital de 180 dias para financiar as compras das cooperativas de produtores familiares e dos empresários agropecuários de pequena e média dimensão, a fornecedores nacionais de sementes melhoradas, fertilizantes, pesticidas, vacinas e prestação de serviços.

A mesma instituição financeira disponibiliza uma linha de crédito de 750 milhões de kwanzas para financiar projetos de modernização e de expansão das atividades de um número máximo de 15 cooperativas por cada província, nos setores da agricultura e das pescas com um valor máximo de 50 milhões de kwanzas por cooperativa, com taxa de juro de 7,5% e maturidade equivalente ao ciclo operacional.

O Fundo Ativo de Capital de Risco (FRACA) aparece com um investimento de três mil milhões de kwanzas no capital próprio das cooperativas da agricultura, pecuária e pescas e uma linha de crédito no valor de quatro mil milhões de kwanzas para financiar sociedades de microfinanças, escolas de campo e caixas de crédito comunitárias.

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