Os dois diplomas passaram com os 23 votos do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrática (MLSTP-PSD), cinco da coligação PCD -UDD-MDFM e dois votos do Movimento de Cidadãos Independentes (MCI) de Caué. Vinte e dois deputados da Ação Democrática Independente (ADI) abstiveram-se e três estiveram ausentes durante a votação.

A aprovação dos dois documentos foi marcada por dois dias de intensos debates, que incidiram particularmente sobre as dívidas ocultas e sobre o empréstimo de 17 milhões de dólares feito pelo governo do ex-primeiro-ministro, Patrice Trovoada ao Fundo do Koweit para a reabilitação e apetrechamento do principal hospital do país, cujo paradeiro se desconhece.

Jorge Bom Jesus, o primeiro-ministro que apresentou o projeto de orçamento, defendeu uma “postura política de maior realismo, humildade, trabalho arduamente honeste e menos desconfiança uns dos outros”.

O dirigente acusou os parlamentares da oposição de “discurso político de apedrejamento ao governo” são-tomense, “oportunisticamente empolgados possivelmente pelo poder do microfone”.

“Sou o primeiro a reconhecer que o governo trabalhou muito, mas ficou aquém do cumprimento cabal do OGE de 2019. A equipa governativa será avaliada pelo desempenho ou falta de empenho”, prometeu o governante.

Este primeiro ano da governação obrigou a uma ação “à bombeiro para apagar fogos herdados, repescar importantes informações e projetos de estado ocultados, lidar com novos desafios, mormente a compra de combustível fora do mercado angolano e lançar as bases para o arranque e implementação de projetos estruturantes no OGE de 2020″, explicou.

Neste âmbito, citou as obras do porto de águas profundas, a pista do aeroporto, a Estrada número 1 (que liga a capital e o norte do país), reabilitação da marginal, transição energética através de energia limpa, casas sociais e a reabilitação da cidade de São Tomé.

O Orçamento Geral do Estado para 2020 tem as receitas de capital distribuídas em 63 milhões de dólares próprios, cerca de 70 milhões de dólares e donativos e pouco mais de oito milhões de dólares de financiamento.

O executivo prometeu que o orçamento irá dar prioridade nas despesas à educação (15,7%), Obras Públicas (15,5%), Saúde (11, 7%), Defesa (6,5%) e Agricultura (5,5%.)

Jorge Bom Jesus sublinhou que as despesas para o financiamento para o investimento publico deverão continuar a depender ainda do financiamento externo em 97%, cabendo apenas 3% das despesas a serem financiadas com recursos internos, “o que denota a dependência externa de ajuda ao investimento”.

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