Falando na primeira edição da apresentação do “briefing” sobre as acções do Ministério de Economia e Planeamento (MEP), nos últimos cinco dias, sublinhou que dos 7.5 mil milhões de kwanzas cerca de 400 mil milhões de kwanzas foram já desembolsados

Em relação ao “briefing”, Mário Caetano João adianta que não tiveram nenhum projecto aprovado na última semana nem desembolsado, continuando com os quatro mil milhões de kwanzas em stock.

De acordo com o responsável, o mesmo acontece com o Alívio Económico, uma medida do Governo angolano adoptada devido aos efeitos negativos do novo coronavírus (Covid-19), não teve também nenhum projecto aprovado nem desembolso. “Estamos com 71 mil milhões de kwanzas”, precisou.

O secretário de Estado disse que com esses 66 eleva-se o número de projectos aprovados para 188 e 20 desembolsados.

De acordo com o responsável, o funil de apoio à terceira fase, que reflecte a constituição do dossier de crédito, é o que mais constrangimento traz ao sector empresarial. “Deve-se apresentar os mais diversos certificados como o de não devedor do INSS, AGT, alvarás comerciais e títulos de concessão de terra”.

“Temos estado a ver alguma burocracia, mas apoiamos o empresariado a ultrapassar os desafios”, frisou.

A título de exemplo, referiu o secretário de Estado, na semana finda oito empresas conseguiram adquirir rapidamente o certificado de não devedor do INSS, 19 ultrapassaram os requisitos de não devedor na AGT. Sete empresas contaram com apoio institucional para adquirir o Alvará Comercial e “estamos a tratar com os governos provinciais para a resolução de cerca de 192 pedidos ligados ao título de concessão de terra”.

“Não estamos somente a ficar pelo facto dos projectos receberem o crédito, mas a acompanhar a execução física dos projectos. Na última semana visitamos dois empreendimentos, um em Malanje outro em Luanda, para acompanhar os projectos que já beneficiaram de desembolso a nível do Programa de Apoio ao Crédito (PAC)”, explicou Mário Caetano João.

Fez saber que o Executivo está a trabalhar para dinamizar o ambiente de negócios, melhorando todos os aspectos que concorrem para a eliminação da burocracia excessiva, cujos principais aspectos estão ligados ao comércio internacional, protecção dos interesses minoritários, obtenção de crédito, recuperação de empresas da insolvência e execução de contratos.

Adiantou que o ministério está a trabalhar para activar a primeira sala especializada em matéria comercial e direitos de propriedade intelectual, um trabalho a ser desenvolvido pelo Ministro da Economia e Planeamento, Governador do BNA e o órgão que tutela os tribunais para dinamizar a sala.

Mário Caetano João disse que existem três projectos por aprovar ao nível do PAC, no valor de 16 mil milhões de Kwanzas, no Alívio mais de 18  mil milhões e perto de 800 mil milhões na linha do Deutsch Bank.

Destacou a assinatura de protocolos com cinco novos bancos que decidiram entrar para o PAC trazendo compromissos na ordem de 30 mil milhões, contando actualmente com 14 bancos e 227 mil milhões de kwanzas.

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