A medida consta da versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2020, a que a Lusa teve acesso, e vai ao encontro do que já tinha sido sinalizado pelo primeiro-ministro, António Costa.

Desde 2016 que é atribuída uma dedução fixa de 600 euros por cada dependente, sendo este valor acrescido de 126 quando se trate de crianças com idade inferior a três anos.

Na versão preliminar do OE2020 prevê-se que aquele montante será de 300 euros, a partir do segundo dependente, “quando existam dois ou mais dependentes que não ultrapassem três anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto”.

Quando estejam em causa menores em guarda conjunta e residência alternada, aquele valor é de 150 euros, sendo dividido em igual montante por ambos os pais.