A concretização do referido processo, segundo a directora do Serviço Nacional de Contratação Pública, Rosária Filipe, vai permitir aprimorar os procedimentos de contratação, simplificar os métodos aquisitivos das Entidades Públicas Contratantes e incentivar a adopção de boas práticas.

Rosária Filipe, que falava, nesta quinta-feira, na abertura do "Luanda Investimento Fórum", na Feira Internacional de Luanda, afirmou que fazer negócios com o Estado pressupõe relações contratuais assentes na segurança e certeza jurídica.

Realçou o facto de neste processo, os fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços ser avaliados tendo em atenção a qualidade e capacidade de oferta, atendendo os níveis elevados de procura por porte do Estado.

Para a directora do SNCP, não obstante a preocupação com o desenvolvimento do empresariado nacional, a Lei da Contratação Pública encara os fornecedores estrangeiros como parceiros estratégicos do Estado, na celebração de negócios.

A parceria com fornecedores estrangeiros, prosseguiu, leva em conta que participação dessas entidades coloca o empresariado nacional na rota da competitividade internacional e na busca de valores acrescentados para a diversificação da economia.

Afirmou ser fundamental contar com a participação de entidades estrangeiras no processo de contratação com o Estado, pelo facto de ainda ser "insuficiente a resposta do mercado interno em termos de oferta".

Como organismo da Administração Pública do país, o SNCP responde pela regulação e supervisão do mercado da Contratação Pública, enquanto espaço privilegiado para a sua materialização.

 

 

 

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