“Muitas vezes, quando se procura fazer tudo, corre-se o risco de dizer muito pouco sobre cada coisa e é o que parece ser esta auditoria”, disse a deputada do BE Mariana Mortágua aos jornalistas, no parlamento, numa “análise preliminar” ao relatório da auditoria ao Novo Banco, realizada pela consultora Deloitte.

Em relação à confidencialidade do documento, a deputada bloquista começou por referir que “a Assembleia da República tem que ter todos os dados para poder analisar o que se passou no BES e no Novo Banco, incluindo nomes de empresas, nomes de devedores e de empresas que tiveram as operações reestruturadas ou perdoadas”, considerando que “o documento que chegou à Assembleia da República pode ser divulgado desde já porque não tem nenhum dado que seja confidencial”.

“Temos de acabar com este regime de pôr um carimbo de segredo nos documentos que aqui chegam para que não possa haver transparência”, apelou.

Segundo Mariana Mortágua, “a auditoria confirma alguns dados” que já eram conhecidos.

“O que a auditoria não nos permite concluir é se a Lone Star está a enganar o Governo português e os contribuintes portugueses, obrigando o Governo a pagar por prejuízos que poderiam ter sido evitados e essas são as notícias que vieram a público recentemente sobre a venda de carteiras de ativos e de imobiliários e nós continuamos a não ter uma explicação para isso. Para essas perguntas eu não encontro, na análise preliminar, resposta”, criticou.

Na perspetiva da deputada do BE, a “auditoria cobre um período muito extenso e objetivos muito diferentes”.

“Interessa-nos agora perceber se a Lone Star está a enganar o Estado português e essa é a pergunta que nós queremos encontrar resposta na auditoria. Não encontramos na primeira leitura, vamos aprofundar essa leitura porque a auditoria tem de cumprir esse objetivo que é proteger os interesses dos portugueses”, enfatizou.

O BE requereu ainda, com urgência, o relatório da auditoria ao Novo Banco “na sua versão integral, incluindo a lista de entidades codificadas”, defendendo a divulgação pública imediata da versão que já foi entregue no parlamento.

Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, a deputada do BE Mariana Mortágua considera que “o relatório da auditoria especial ao Novo Banco é fundamental para a compreensão dos prejuízos que têm conduzido a avultadas injeções de capitais públicos no antigo BES”.

“A gravidade do tema exige rigor na análise, devendo os deputados ter acesso a todas as informações relevantes, mas também transparência no processo. Entendemos, no entanto, que os critérios de confidencialidade adotados no envio do documento ao parlamento contradizem ambos estes objetivos”, critica.

Por um lado, segundo a deputada bloquista, “o relatório foi expurgado de informações importantes relativas às entidades envolvidas nas operações de crédito do BES/Novo Banco” e, “apesar de não conter nomes ou outras informações de caráter sensível, a sua classificação enquanto ‘confidencial’ impede — de forma injustificada — a sua divulgação”.

“A classificação dos documentos — sem fundamentação atendível —, pelos seus remetentes, como ‘confidenciais’ tem sido uma prática recorrente para travar ou retardar a divulgação de informações de interesse público. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que, para não pactuar com este tipo de expedientes, a Comissão de Orçamento e Finanças deve proceder à divulgação imediata do relatório da auditoria especial ao Novo Banco”, defende.

Além disso, Mariana Mortágua requer o envio urgente “à Assembleia da República do relatório da auditoria especial ao Novo Banco na sua versão integral, incluindo a lista de entidades codificadas”.

Já durante tarde de hoje, numa reação preliminar ao relatório que foi enviado ao parlamento, a deputada bloquista tinha considerado que a auditoria ao Novo Banco não mostra “se a Lone Star está a enganar o Governo português” e defendeu a divulgação do documento que chegou ao parlamento, alegando não ter dados confidenciais.

A auditoria ao Novo Banco será divulgada com informação truncada, estando os serviços do parlamento a avaliar as partes abrangidas por segredo, mas os deputados têm acesso integral através de um 'software' específico, segundo o presidente da comissão de orçamento.

Filipe Neto Brandão disse à agência Lusa que o relatório da auditoria ao Novo Banco, realizada pela consultora Deloitte, foi remetido pelo Governo ao presidente da Assembleia da República com a menção de que é confidencial.

Assim, explicou, os deputados têm acesso integral ao documento, mas através de computadores que tenham um ‘software’ de proteção da informação digital classificada, que rastreia a consulta.

Hoje, de madrugada, o Ministério das Finanças anunciou, em comunicado, que recebeu o relatório da auditoria externa e que esse "será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público".

Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco (entre 04 de agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de dezembro de 2018) e "descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em ativos financeiros e imobiliários.

(Artigo atualizado às 19:06)