Segundo o responsável, anteriormente o licenciamento das actividades do sector de derivados do petróleo era exercido, primeiro pelo ex-Ministério dos Petróleos e depois passou para o actual Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo.

Janeiro Agostinho prestou essa informação hoje (quarta-feira) no seminário de capacitação destinado aos funcionários das administrações municipais, no âmbito da transferência de algumas competências relacionadas a este sector dos petróleos.

Mas a partir de Agosto deste ano, a responsabilidade deste licenciamento passou a ser  feito pelo IRDP, na sequência da publicação do decreto Presidencial  208/19  de um de Julho, sobre a Organização e Funcionamento do Sector dos Derivados do Petróleo não país.

Janeiro Agostinho disse que GPL era a única província que não licenciava comerciantes para este tipo de actividade comercial, contrariamente as restantes 17 províncias que já emitem licenças desde 2013.

“ A província de Luanda era a única que não licenciava para actividades de exploração de postos de abastecimento, lubrificantes, gás butano, petróleo iluminante e gasóleo para a revenda aos consumidores industriais com capacidade para 200 metros cúbicos”, fez saber o responsável.

Acrescentou que para a exploração de bombas de combustíveis, as administrações só deverão passar licença para postos com capacidade inferior ou igual a 200 metros cúbicos, porque acima desta capacidade são consideradas actividades grossistas, continuando o licenciamento ser da competência do Instituto Regulador dos derivados do petróleo.

Por sua vez, o director do IRDP, Abílio Ferreira, espera que os formandos possam resolver as solicitações dos potenciais investidores de cada município, para evitar que os interessados transfiram o seu negócio em outras áreas.

Acredita que com a passagem de competências  estará facilitada a vida dos empreendedores e vai contribuir para que surjam mais postos de abastecimentos e empregos para a juventude, em função dos possíveis investimentos.

No seminário, com o fim marcado para quinta-feira, os participantes estão a ser formados em matérias ligadas a “Panorâmica do mercado  interno de produtos petrolíferos”, Legislação do sector dos derivados do petróleo”, transportação rodoviária dos derivados do petróleo” e “Construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis”, entre outros.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.