A ideia é do governador provincial do Bié em exercício, José Fernando Tchatuvela, na abertura da palestra sobre “Nova Pauta Aduaneira – Implementação do IVA”, realizada, hoje (quinta-feira), no Cuito, com empresários e jovens empreendedores locais.
O IVA faz parte das estratégias do Executivo que visa a arrecadação de receitas com a finalidade de resolver os problemas da população, garantir maior sustentabilidade aos negócios que se desenvolvem, bem como a formação sustentável das pequenas e médias empresas no país.
Edson da Graça Paulo, chefe da Repartição Fiscal da Administração Geral Tributária (AGT) no Bié, aproveitou a ocasião, para convidar os empresários locais no sentido de aderirem ao IVA, por forma a se combater com a informalidade das empresas.
O IVA, segundo a fonte, vai propiciar maior arrecadação de receitas para os cofres do Estado, que no final, este assegura mais empregos para a juventude, bem como apostar na construção de empreendimentos sociais (escolas, unidades sanitárias, estradas e outros) e melhorar a qualidade de vida da população.
Explicou ainda que as despesas feitas com sectores da Educação e Saúde estão isentas de pagar o IVA, tendo alertado os pais e encarregados de educação a denunciarem eventuais casos de género no futuro.
Na Administração Geral Tributária (AGT) estão cadastrados 421 Grandes Contribuintes que devem cobrar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas suas transacções e mais de 40 mil contribuintes existentes.
Das 421 empresas, destacam-se o sector petrolífero, bancos comerciais e as operadoras de telefonia.
De modo gradual, para este ano de 2019, o IVA, com taxa única de 14%, abrange os sujeitos passivos que serão os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, bem como aqueles que queiram aderir voluntariamente ao regime geral.
Estes contribuintes do regime geral passam a beneficiar de reembolso do IVA pago nas suas compras de bens e serviços, o que garante que os preços por eles praticados sejam em regra mais competitivos no mercado.
Angola é o único país da SADC em que ainda não vigora o IVA. Noutros países membros do bloco económico regional, a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido um dos principais impostos para receitas dos Orçamentos dos Estados.
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