Os dados foram avançados hoje, quarta-feira, pelo comandante local da unidade da Polícia Fiscal, superintendente Pereira Rosa, na sua intervenção durante o acto das comemorações dos 23 anos de existência da mesma instituição castrense.

O responsável fez saber que os valores arrecadados resultaram da aplicação de multas a 30 infracções tributárias registadas ao longo do período em análise, contra as anteriores 37.

Avançou que as referidas infracções foram caracterizadas por presumível fraude fiscal com 10 casos, presumível contrabando de importação com nove, contrabando de mercadorias com oito, uma violação das disposições estatutárias e uma presumível transgressão florestal.

Na ocasião, referiu que a redução de receitas e de infracções registadas deveu-se as campanhas de sensibilização dos comerciantes sobre a necessidade do cumprimento das disposições legais em vigor no país, cujas mesmas foram levadas a cabo pelos efectivos do órgão policial no exercício das suas funções, durante os 12 meses.

Apontou como desafio da corporação, o aumento da capacidade operacional das forças visando a consolidação dos resultados já alcançados e o reforço das acções de prevenção, investigação e combate das infracções tributárias.

Por sua vez, o comandante em exercício da Polícia Nacional no Huambo, subcomissário Joaquim Manuel Pereira, que presidia o acto das comemorações da efeméride, destacou o nível de organização, de empenho e espírito de entrega dos efectivos daquele órgão no cumprimento das suas  missões, bem como pelos os resultados  alcançados.

Por isso, apelou aos mesmos a continuar a exercer as suas tarefas com elevado grau de profissionalismo, pautando sempre numa disciplina férrea e lealdade à missão de fiscalização das actividades tributárias, para um melhor contributo  na arrecadação de receitas para o Orçamento Geral do Estado.

Dirigindo-se aos presente na cerimónia, recomendou igualmente aos efectivos a aposta na formação académica e auto superação técnica e profissional, bem como ao estreitamento de relações de trabalho com a Administração Geral Tributária e outros órgãos, visando garantir melhores resultados no cumprimento das suas missões.

A Polícia Fiscal, criada a 12 de Junho de 1996, é uma força especializada da Polícia Nacional cujas missões se traduzem na fiscalização das mercadorias que entram, transitam e saem do território nacional, nas zonas onde a Administração Geral Tributária exerce as suas funções.

As comemorações dos 23 anos de existência do órgão decorreram sob o lema “No âmbito da implementação do plano de instrução combativa e patriótica da Polícia Nacional, reforcemos a fiscalização externa no quadro do alargamento da base tributária da Administração Geral Tributária, contribuindo na arrecadação de receitas para o Orçamento Geral do Estado”.

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