A informação consta das conclusões, de junho, da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito das consultas regulares com as autoridades angolanas, ao abrigo do Artigo IV, realizadas este ano, e que abordam com preocupação a situação da banca angolana, e a sua falta de liquidez.

Na avaliação, a missão do Fundo conclui que os bancos angolanos, e sobretudo os detidos pelo Estado, enfrentam um cenário de crédito malparado muito elevado, apontando o caso do Banco de Poupança e Crédito (BPC) como a caso mais crítico: "Permanece fracamente capitalizado, dependente do BNA para liquidez, e o ritmo de sua reestruturação operacional tem sido lento".

De acordo com o FMI, desde 2014, com o início da crise do petróleo, que colocou em evidência a gestão dos bancos, que Angola tem investido anualmente mais de 4% do Produto Interno Bruto na recapitalização das instituições financeiras. Em 2018, segundo o FMI, Angola ainda vai gastar 1% de toda a riqueza que produzir nesta recapitalização.

Já esta semana, o BNA anunciou uma intervenção de saneamento no Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), devido à incapacidade dos acionistas para promover o obrigatório aumento de capital.

Em 2016, especificamente para atuar sobre a situação crítica no BPC, o Governo angolano lançou a sociedade pública Recredit, uma espécie de ?banco mau' para comprar o crédito malparado, injetando assim liquidez naquele banco e tentando depois recuperar esses ativos considerados tóxicos.

Inicialmente foi definida a aquisição pela Recredit de cerca de um terço dos ativos problemáticos do BPC, num total de cerca de 300 mil milhões de kwanzas (mais de mil milhões de euros à taxa de câmbio atual), mandato que foi entretanto alargado pelo Governo para a compra - recorrendo à emissão de dívida pública - de mais 180 mil milhões de kwanzas (620 milhões de euros) de crédito malparado a outros bancos angolanos.

Em 2015, o BPC tinha 406 agências em todo o país, com 5.354 trabalhadores, números que subiram, respetivamente, para 443 e 5.530 até final do ano seguinte. Entretanto, a instituição iniciou um processo de redução do número de agências em todo o país.

Após a análise à situação da banca angolana, o FMI recomenda que tudo regresse à primeira forma, receando que o crédito mal parado adquirido a outros bancos pela Recredit acabe indefinidamente no encargo do Estado e alertando para o facto desta sociedade pública não se encontrar na supervisão do banco central angolano.

"Reverter a Recredit para o seu mandato original, de suporte ao BPC, adicionando uma cláusula de expiração às suas operações", recomenda o FMI.

Acrescenta que a prioridade deve passar por "aumentar a eficiência dos bancos estatais", implementando "integralmente" os planos de reestruturação aprovados.

No caso do BPC, a terceira parcela de recapitalização prevista para 2018, através da compra de ativos pela Recredit, "só deve ser concluída após ações concretas de redução do número de agências e de pessoal".

"Enquanto isso não acontecer, o BPC não deve ser autorizado a retomar os empréstimos e deve-se concentrar em melhorar sua situação de liquidez", aponta a missão do FMI.

O Estado angolano ainda necessita de injetar 31.500 milhões de kwanzas (115 milhões de euros) no BPC, para completar o capital social. A informação consta da análise da auditoria externa às contas de 2017 do BPC, totalmente detido pelo Estado, elaborada pela UHY - Auditores & Consultores, que alerta desde logo que a "capacidade do banco para continuar as operações depende do sucesso das suas atividades futuras, da manutenção dos depósitos dos seus clientes e da continuação do suporte financeiro dos seus acionistas".

O Estado angolano é acionista do BPC, através do Ministério das Finanças (75%), do Instituto Nacional de Segurança Social (15%) e da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (10%).

Em 2017, o BPC registou um buraco de 5.200 milhões de dólares (4.300 milhões de euros), de ativos com baixo desempenho e em incumprimento, essencialmente crédito malparado, o segundo pior registo da história da banca em Angola.

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